Documentos e Mídias

Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Voltar

CNJ - PCA Nº 0003150-57.2016.2.00.0000, DJE DE 23.3.2018

CNJ - PCA Nº 0003150-57.2016.2.00.0000, DJE DE 23.3.2018

CNJ - PCA Nº 0003150-57.2016.2.00.0000, DJE DE 23.3.2018.pdf

Versão 1.1 Aprovado
Miniatura
Baixar
Tipo de Documento
Documento básico
Extensão
pdf
Tamanho
706 KB
Modificado
13/04/21 12:47 por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Criado
27/03/18 16:57 por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Data de Expiração
Nunca expirar
Data de Revisão
Nunca revisar
Localidade
Mês 03 - Março
Descrição
1. RECURSO EM PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. 2. ATO DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT. 3. ITEM V DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO PCA Nº 5801-47.2015.5.90.0000: IMPOSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO DAS FÉRIAS, DE MODO UNILATERAL, POR MAGISTRADOS PARA PARTICIPAR DE EVENTOS DAS ESCOLAS JUDICIAIS. 4. A DETERMINAÇÃO DO CJST ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO. 5. ARQUIVAMENTO LIMINAR EM DECORRÊNCIA DA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (ART. 25, X DO RICNJ). 6. MANUTENÇÃO DA MONOCRÁTICA POR SEUS FUNDAMENTOS. 7. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, DESPROVIDO.
Metadados Extraídos Automaticamente
  • Versão 1.1
    Por Leonardo da Silva Bispo Pereira, em 04/06/18 15:03
    Nenhum registro de alterações
  • Versão 1.0
    Por Leonardo da Silva Bispo Pereira, em 27/03/18 16:57
    Nenhum registro de alterações
Informações
Comentar

Rodapé de Responsabilidade da CLEP

Conteúdo de Responsabilidade da CLEP - Coordenadoria de Legislação de Pessoal
E-mail: clep@tst.jus.br
Telefone: (61) 3043-4163 e (61) 3043-7528