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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - LEI Nº 13.091, DE 12_1_2015, PUBLICADO NO DOU I DE 13_1_2015

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - LEI Nº 13.091, DE 12_1_2015, PUBLICADO NO DOU I DE 13_1_2015

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - LEI Nº 13.091, DE 12_1_2015, PUBLICADO NO DOU I DE 13_1_2015.pdf

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Tipo de Documento
Documento básico
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pdf
Tamanho
22 KB
Modificado
13/04/21 12:47 por Jane Paulino de Souza Souza
Criado
13/01/15 18:18 por Jane Paulino de Souza Souza
Data de Expiração
Nunca expirar
Data de Revisão
Nunca revisar
Localidade
2015
Descrição
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REFERIDO NO INCISO XV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; REVOGA DISPOSITIVO DA LEI NO 12.771, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Metadados Extraídos Automaticamente
  • Versão 1.1
    Por Jane Paulino de Souza Souza, em 02/03/15 08:26
    Nenhum registro de alterações
  • Versão 1.0
    Por Jane Paulino de Souza Souza, em 13/01/15 18:18
    Nenhum registro de alterações
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