Documentos e Mídias

Legislação de Pessoal - a partir de 2010

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Documentos
CSJT - Consulta nº 0000501-31.2020.5.90.0000, DEJT de 27.10.2021
2 Anos atrás por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Aprovado
TST - Processo RecAdm - 3941-16.2012.5.00.0000 - Órgão Especial, DEJT de 18.10.2021
2 Anos atrás por Joyce Ataide de Castro Martins
Aprovado
TST - Ato TST.GP nº 324, de 13.8.2020, BI de 1º.10.2021 - Republicação
2 Anos atrás por Joyce Ataide de Castro Martins
Aprovado
TST - Ato TST.GP nº 251, de 29.9.2021, BI de 1º.10.2021
2 Anos atrás por Joyce Ataide de Castro Martins
Aprovado
TST - Ato TST.GP nº 247, de 27.9.2021, BI de 1º.10.2021
2 Anos atrás por Joyce Ataide de Castro Martins
Aprovado
TST - Ato SEGPES.GDGSET.GP nº 252, de 29.9.2021, BI de 8.10.2021
2 Anos atrás por Joyce Ataide de Castro Martins
Aprovado
TST - Ato GDGSET.GP nº 250, de 28.9.2021, BI de 1º.10.2021
2 Anos atrás por Joyce Ataide de Castro Martins
Aprovado
TST - Ato DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP nº 255, de 1º.10.2021, BI de 1º.10.2021
2 Anos atrás por Joyce Ataide de Castro Martins
Aprovado
TCU - Acórdão nº 17953_2021 - Segunda Câmara, de 19.10.2021, DOU de 22.10.2021
2 Anos atrás por Joyce Ataide de Castro Martins
Aprovado
TCU - Acórdão nº 2313_2021 - Plenário, de 29.9.2021, DOU de 8.10.2021
2 Anos atrás por Joyce Ataide de Castro Martins
Aprovado
TCU - Acórdão nº 17741_2021 - Primeira Câmara, de 19.10.2021, DOU de 28.10.2021
2 Anos atrás por Joyce Ataide de Castro Martins
Aprovado
STF - Resolução nº 749, de 26.10.2021, DJE de 27.10.2021
2 Anos atrás por Joyce Ataide de Castro Martins
Aprovado
STF - Resolução nº 748, de 26.10.2021, DJE de 27.10.2021
2 Anos atrás por Joyce Ataide de Castro Martins
Aprovado
STF - Resolução nº 745, de 14.10.2021, DJE de 15.10.2021
2 Anos atrás por Joyce Ataide de Castro Martins
Aprovado
STF - Resolução nº 744, de 30.9.2021, DJE de 1º.10.2021
2 Anos atrás por Joyce Ataide de Castro Martins
Aprovado
STF - Mandado de Segurança 37.946 Distrito Federal, DJE de 18.10.2021
2 Anos atrás por Joyce Ataide de Castro Martins
Aprovado
STF - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 34.341 DISTRITO FEDERAL, DJE de 1º.10.2021
2 Anos atrás por Joyce Ataide de Castro Martins
Aprovado
ME - Portaria SGP.SEDGG.ME.ME nº 11617, de 27.9.2021, DOU de 1º.10.2021
2 Anos atrás por Joyce Ataide de Castro Martins
Aprovado
ME - Nota Técnica SEI nº 49616-2021-ME, de 28.10.2021
2 Anos atrás por Joyce Ataide de Castro Martins
Aprovado
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