Documentos e Mídias

Legislação de Pessoal - a partir de 2010

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Documentos
TST - Ato DILEP.SEGPES.GDGSET.GP nº 113, de 11.5.2021, BI de 14.5.2021
3 Anos atrás por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Aprovado
TCU - Acórdão nº 8316_2021 - Primeira Câmara, de 25.5.2021, DOU de 31.5.2021
3 Anos atrás por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Aprovado
TCU - Acórdão nº 7952_2021 – Primeira Câmara, de 11.5.2021, DOU de 19.5.2021
3 Anos atrás por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Aprovado
TCU - Acórdão nº 7633_2021 - Primeira Câmara, de 4.5.2021, DOU de 26.5.2021
3 Anos atrás por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Aprovado
TCU - Acórdão nº 7611_2021 – Segunda Câmara, de 11.5.2021, DOU de 18.5.2021
3 Anos atrás por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Aprovado
TCU - Acórdão nº 7591_2021 - Primeira Câmara, de 4.5.2021, DOU de 26.5.2021
3 Anos atrás por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Aprovado
TCU - Acórdão nº 6842_2021 - Segunda Câmara, de 27.4.2021, DOU de 7.5.2021
3 Anos atrás por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Aprovado
TCU - Acórdão nº 1158_2021 - Plenário, de 19.5.2021, DOU de 28.5.2021
3 Anos atrás por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Aprovado
TCU - Acórdão nº 1055_2021 - Plenário, de 5.5.2021, DOU de 14.5.2021
3 Anos atrás por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Aprovado
TCU - Acórdão nº 1053_2021 - Plenário, de 5.5.2021, DOU de 14.5.2021
3 Anos atrás por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Aprovado
TCU - Acórdão nº 1036_2021 - Plenário, de 5.5.2021, DOU de 14.5.2021
3 Anos atrás por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Aprovado
STJ - Resolução STJ.GP nº 19, de 12.5.2021, DJE de 17.5.2021
3 Anos atrás por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Aprovado
STJ - Instrução Normativa STJ.GP nº 8, de 12.5.2021, DJE de 17.5.2021
3 Anos atrás por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Aprovado
STF - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 31.299 DISTRITO FEDERAL, DJE de 5.5.2021
3 Anos atrás por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Aprovado
ME - Solução de Consulta nº 4.015 - SRRF04_DISIT, de 30.4.2021, DOU de 4.5.2021
3 Anos atrás por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Aprovado
ME - Resolução CNRPPS_ME nº 2, de 14.5.2021, DOU de 17.5.2021
3 Anos atrás por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Aprovado
ME - Notícia (14.5.2021)
3 Anos atrás por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Aprovado
ME - Nota Técnica SEI nº 22240-2021-ME, de 20.5.2021
3 Anos atrás por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Aprovado
ME - Nota Técnica SEI nº 18585-2021-ME, de 5.5.2021
3 Anos atrás por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Aprovado
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