Documentos e Mídias

Legislação de Pessoal - a partir de 2010

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Documentos
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5348
4 Anos atrás por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Aprovado
CSJT - Pedido de Providências nº 0007951-88.2018.5.90.0000
4 Anos atrás por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Aprovado
CNJ - Pedido de Providências nº 0010124-76.2017.2.00.0000
4 Anos atrás por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Aprovado
TCU - Acórdão nº 12704_2019 - Segunda Câmara
4 Anos atrás por Guilherme Affonso dos Reis
Aprovado
TCU - Acórdão nº 14131_2019 - Primeira Câmara
4 Anos atrás por Guilherme Affonso dos Reis
Aprovado
TCU - Acórdão nº 13459_2019 - Primeira Câmara
4 Anos atrás por Guilherme Affonso dos Reis
Aprovado
TCU - Acórdão nº 2863_2019 - Plenário
4 Anos atrás por Guilherme Affonso dos Reis
Aprovado
TCU - Acórdão nº 2858_2019 - Plenário
4 Anos atrás por Guilherme Affonso dos Reis
Aprovado
TCU - Acórdão nº 2849_2019 - Plenário
4 Anos atrás por Guilherme Affonso dos Reis
Aprovado
TCU - Acórdão nº 2775_2019 - Plenário
4 Anos atrás por Guilherme Affonso dos Reis
Aprovado
TCU - Acórdão nº 14120_2019 - Primeira Câmara
4 Anos atrás por Guilherme Affonso dos Reis
Aprovado
TCU - Acórdão nº 14119_2019 - Primeira Câmara
4 Anos atrás por Guilherme Affonso dos Reis
Aprovado
TCU - Acórdão nº 14115_2019 - Primeira Câmara
4 Anos atrás por Guilherme Affonso dos Reis
Aprovado
TCU - Acórdão nº 14114_2019 - Primeira Câmara
4 Anos atrás por Guilherme Affonso dos Reis
Aprovado
TCU - Acórdão nº 14108_2019 - Primeira Câmara
4 Anos atrás por Guilherme Affonso dos Reis
Aprovado
TST - Resolução Administrativa nº 2116, de 18.11.2019, DEJT de 20.11.2019
4 Anos atrás por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Aprovado
Decreto nº 10.139, de 28.11.2019, DOU 29.11.2019
4 Anos atrás por Ana Amelia Megale Dutra Escalante
Aprovado
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1147, DOU 1 de 4.11.2019
4 Anos atrás por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Aprovado
TCU - Acórdão nº 12275_2019 - Segunda Câmara
4 Anos atrás por Ana Amelia Megale Dutra Escalante
Aprovado
TCU - Acórdão nº 12269_2019 - Segunda Câmara
4 Anos atrás por Ana Amelia Megale Dutra Escalante
Aprovado
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