Documentos e Mídias

Legislação de Pessoal - a partir de 2010

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Documentos
CNJ - Portaria nº 140, de 25.9.2019, DJE de 26.9.2019
4 Anos atrás por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Aprovado
CNJ - Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei nº 0005933-17.2019.2.00.0000
4 Anos atrás por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Aprovado
TCU - Acórdão nº 10429_2019 - Primeira Câmara (BJ 284)
4 Anos atrás por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Aprovado
TCU - Acórdão nº 8208_2019 - Segunda Câmara
4 Anos atrás por Ana Amelia Megale Dutra Escalante
Aprovado
TCU - Acórdão nº 9551_2019 - Segunda Câmara (BJ 284)
4 Anos atrás por Ana Amelia Megale Dutra Escalante
Aprovado
TCU - Acórdão nº 9549_2019 - Segunda Câmara
4 Anos atrás por Ana Amelia Megale Dutra Escalante
Aprovado
TCU - Acórdão nº 9537_2019 - Segunda Câmara
4 Anos atrás por Ana Amelia Megale Dutra Escalante
Aprovado
TCU - Acórdão nº 8699_2019 - Segunda Câmara (BJ 283)
4 Anos atrás por Ana Amelia Megale Dutra Escalante
Aprovado
TCU - Acórdão nº 8211_2019 - Segunda Câmara
4 Anos atrás por Ana Amelia Megale Dutra Escalante
Aprovado
TCU - Acórdão nº 2275_2019 - Plenário
4 Anos atrás por Ana Amelia Megale Dutra Escalante
Aprovado
TCU - Acórdão nº 2243_2019 - Plenário (BJ 283)
4 Anos atrás por Ana Amelia Megale Dutra Escalante
Aprovado
TCU - Acórdão nº 10438_2019 - Primeira Câmara (BJ 284)
4 Anos atrás por Ana Amelia Megale Dutra Escalante
Aprovado
TCU - Acórdão nº 10437_2019 - Primeira Câmara
4 Anos atrás por Ana Amelia Megale Dutra Escalante
Aprovado
TCU - Acórdão nº 10435_2019 - Primeira Câmara (BJ 284)
4 Anos atrás por Ana Amelia Megale Dutra Escalante
Aprovado
TCU - Acórdão nº 10416_2019 - Primeira Câmara
4 Anos atrás por Ana Amelia Megale Dutra Escalante
Aprovado
TCU - Acórdão nº 8206_2019 - Segunda Câmara
5 Anos atrás por Ana Amelia Megale Dutra Escalante
Aprovado
TCU - Acórdão nº 8200_2019 - Segunda Câmara
5 Anos atrás por Ana Amelia Megale Dutra Escalante
Aprovado
TCU - Acórdão nº 8808_2019 - Primeira Câmara (BJ 281)
5 Anos atrás por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Aprovado
ME - SEDGGD - Instrução Normativa nº 201, de 11.9.2019, DOU 1 de 12.9.2019
5 Anos atrás por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Aprovado
Lei nº 13.872, de 17.9.2019, DOU 1 de 18.9.2019
5 Anos atrás por Leonardo da Silva Bispo Pereira
Aprovado
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