CJF - RESOLUÇÃO CJF Nº 898, DE 8/8/2024. DOU DE 9/8/2024

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Tipo de Documento: Documento básico
Extensão: pdf
Tamanho: 77 KB
Modificado: 02/10/24 17:02 por Anapaula de Paula Arruda
Criado: 16/08/24 09:34 por Joyce Ataide de Castro Martins
Data de Expiração: Nunca expirar
Data de Revisão: Nunca revisar
Localidade: 08 - Agosto
Descrição: Altera a Resolução CJF n. 5, de 14 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2008, a fim de regulamentar, no âmbito da Justiça Federal, a licença para desempenho de mandato classista de que trata o art. 92 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

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