Gestão Documental e Memória

Comissão de Avaliação Documental - CPAD

 

   Em atenção à Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020, que dispôs sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname, a Presidência do TST instituiu a Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD no Tribunal Superior do Trabalho (Ato nº 168/TST.SEGJUD.GP, de 12 de julho de 2021).



   A CPAD foi criada com a...

Comissão de Documentação e Memória do TST

 



   A Comissão de Documentação e Memória do TST - CDM é uma comissão permanente, cuja atribuição regimental, entre outras, é auxiliar a Presidência do TST e do CSJT na gestão documental e de memória do Poder Judiciário Trabalhista.

   Segundo o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho:

Seção IV

Da Comissão de Documentação e Memória

(Redação dada pela...

Eliminação de Documentos

 

Descarte de Imposto de Renda:

 

PROCESSO TST N.º 505.051/2013-5

Eliminação de 2062 processos de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos servidores do TST, do período de 1994 a 2005.

Endereço eletrônico: https://www.tst.jus.br/documents/10157/27537743/01-2014-DESCARTE-IR.pdf

Processo Administrativo TST 501.977/2016-1

Eliminação de Documentos n.º 01/2016,...

Gestão Documental

 

Apresentação



   A implementação da Gestão Documental depende da definição de uma política que indique ações gerenciais e técnicas do tratamento a serem dispensadas aos documentos, desde a produção até a destinação final, que pode ser a preservação para a guarda permanente ou a eliminação.

   A Gestão Documental é regida por princípios, diretrizes e normas...

Gestão Documental e Memória

 



   



   A Gestão Documental é definida pelo artigo 3º da Lei nº 8.159/91 (BRASIL, 1991), cujo conteúdo é parcialmente reproduzido no artigo 2º, inciso I, da Resolução CNJ nº 324/2020:

Art. 2º Para fins desta Resolução, compreendem-se:

I – Gestão Documental como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, ao uso, à...

Legislação e Atos Regulamentadores da Gestão Documental

Índice da legislação:

Gestão Documental

Gestão da Memória

Eliminação  e TTDDA

Gestão Documental em Sistemas Informatizados

LGPD

Sigilo e Segredo de Justiça
 





Legislação da Justiça do Trabalho - Gestão Documental e Memória / Equivalente à política de Gestão Documental




Temas


Normativos


Ementa




Gestão Documental
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Links Recomendados

 

Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – PRONAME

https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/gestao-documental-e-memoria-proname/



Fórum Nacional Permanente da Memória da Justiça do Trabalho -  MEMOJUTRA

https://www.memojutra.com.br/



Arquivo Nacional

https://www.gov.br/arquivonacional/pt-br



Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ
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Manuais



 

Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário (CNJ)

https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/02/Manual_de_Gestao_Documental.pdf

 



Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário (CNJ)

https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/02/Manual_de_Gestao_de_Memoria.pdf

 



Regimento Interno do TST
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Preservação de documentos

 

   O objetivo da preservação dos arquivos é “conservar para não restaurar”. A conservação é um conjunto de ações que busca desacelerar o processo de degradação de documentos, o que se realiza por meio de controle ambiental e de tratamentos específicos, tais como, higienização, reparo e acondicionamento.

   A conservação preventiva compreende diretrizes e estratégias...

Serviços prestados pela Coordenadoria de Gestão Documental e Memória

 



Arquivoteca Digital do TST

Rede Nacional de Pesquisadores da Justiça do Trabalho

Instrumentos de Pesquisa

Publicações e Produção Acadêmica



 






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Tabelas de Temporalidade

   



   O Tribunal Superior do Trabalho utiliza a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos Administrativos - TTDDA aprovada pelo Ato n. 62/SEGJUD.GP, de 23 de fevereiro de 2018, alterado pelo Ato Nº 25/SEGJUD.GP, de 31 de janeiro de 2019.

   A TTDDA é o instrumento básico que possibilita a correta avaliação e destinação dos documentos de arquivo. Por...

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