23/8/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediará, de 9 a 13 de setembro, em Brasília, o curso “Normas Internacionais do Trabalho (NIT) para Magistrados, Juristas e Docentes em Direito". 

As inscrições estão abertas e devem ser feitas na página da OIT.

A capacitação presencial é promovida pelo Centro Internacional de Treinamento da OIT (ITCILO), em colaboração com o TST, o Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT, os Escritórios da OIT para a América Latina e o Caribe e para o Brasil.

O treinamento abordará as normas internacionais do trabalho com o objetivo de reforçar conhecimentos e competências que permitam utilizar fontes sobre direito internacional do trabalho em nível nacional, além de esclarecer sua utilização na resolução judicial de conflitos laborais, entre outros pontos.

Com abordagem prática, o curso é destinado a integrantes da magistratura, advogados e advogadas trabalhistas, consultoras e consultores jurídicos de organizações de empregadores e de trabalhadores e docentes de Direito.

O programa do curso cobre os seguintes temas: 
•    O sistema das NIT: principais características e procedimentos, desde o seu desenvolvimento até à sua aplicação a nível nacional.
•    Quando e como juízes(as) e advogados(as) podem utilizar o direito internacional do trabalho.
•    O trabalho dos órgãos de supervisão da OIT e a sua relevância para juízes(as) e juristas.
•    Conteúdo e relevância das NIT em termos de liberdade sindical, direito à negociação coletiva, igualdade de oportunidades e tratamento no emprego e na ocupação, violência e assédio no mundo do trabalho, povos Indígenas e tribais.
•    As bases de dados da OIT e do CIFOIT sobre as NIT e as decisões judiciais em que foram utilizadas.

O curso será ministrado em espanhol com tradução simultânea para português. O treinamento de alto nível oferece ainda a oportunidade de os participantes interagirem com membros de órgãos internacionais de supervisão e especialistas da OIT.

As inscrições vão até o dia 23 de agosto, no site da OIT.

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