23/8/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enamat) oferecem cinco bolsas de estudo para o curso do “Normas Internacionais do Trabalho para Magistrados, Juristas e Docentes em Direito”, promovido pelo Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho (CIF OIT). 

O curso será realizado no TST, entre 9 e 13 de setembro. As inscrições podem ser feitas até às 23h59 de 27 de agosto, exclusivamente pelo formulário de inscrição. O programa aborda as Normas Internacionais do Trabalho (NIT) com o objetivo de reforçar conhecimentos e competências que permitam utilizar fontes sobre direito internacional do trabalho em nível nacional. Outra proposta é mostrar como essas fontes podem ser aplicadas para resolver conflitos trabalhistas, entre outros pontos. 

O curso presencial será ministrado em espanhol, com tradução simultânea para português. 

Bolsas

Foram disponibilizadas cinco bolsas integrais para juízas e juízes que tenham interesse em participar da ação formativa. Os custos com diárias e deslocamento devem ser bancados pelos próprios interessados, ressalvada a possibilidade de a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho respectivo deliberar pelo custeio.

Para assegurar a diversidade de participantes, serão considerados como critérios de seleção a diversidade regional, de gênero, raça, orientação sexual e de pessoas com deficiência. Também serão consideradas a participação efetiva nos programas:

. Trabalho Seguro
. Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem
. Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante
. Equidade, Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho
. Experiências internacionais

Não poderão concorrer às vagas magistrados ou magistradas que já tenham realizado o curso anteriormente. As pessoas selecionadas deverão apresentar ao CSJT, no prazo de 90 dias após a conclusão, um plano de trabalho destinado à divulgação do conteúdo do curso em âmbito regional.

Leia a íntegra do Edital TST.CSJT.Enamat 01/2024.