Receita Federal começa a receber as declarações dia 17 de março

13/03/2025 - Os beneficiários do TST-Saúde devem ficar atentos para preencher a Declaração do Imposto de Renda de 2025. Os reembolsos pagos em 2024 referentes à notas fiscais emitidas em 2023 (despesas médicas e odontológicas) devem ser declarados como rendimentos tributáveis.

A mudança está prevista na Instrução Normativa nº 1.500, art. 94, § 5º, da Receita Federal do Brasil.

Já os reembolsos referentes às notas fiscais emitidas em 2024 e reembolsadas também em 2024 continuarão sendo declaradas na mesma forma dos anos anteriores.

Como declarar?

Os valores dos reembolsos a serem lançados em conformidade com a referida Instrução Normativa constarão na Declaração de Despesas Médicas e Odontológicas no campo Rendimentos Tributáveis de Anos Anteriores.

Dentro do sistema da Receita Federal:

No campo “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, informe o valor reembolsado e o CNPJ do plano de saúde.

Em caso de dúvidas, consulte um contador ou as orientações oficiais da Receita Federal.

A Declaração do Imposto de Renda 2025 começa no dia 17 de março e pode ser realizada até 31 de maio.

(Cinthia Gomes/JS)