27/2/2025 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveram, nesta quinta-feira (27), o curso “Novo Agravo Interno e as recentes alterações regimentais do TST”. A capacitação, transmitida pela plataforma Zoom, foi destinada aos servidores que atuam no exame de admissibilidade de recurso de revista e recursos decorrentes desse exame.

O curso teve a participação de mais de 400 servidores e foi ministrado pelo coordenador de Agravos Internos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), Gustavo Martins Bain. A formação abordou os impactos dos recentes normativos no sistema de precedentes da Justiça do Trabalho, bem como as estratégias para a aplicação eficaz do agravo interno.

Mudança de paradigmas 

Segundo Gustavo Martins, a grande adesão demonstra a relevância do assunto para a sociedade e suas complexidades. ”Este instrumento trará uma  importante mudança de paradigma e uma nova maneira de prestação  jurisdicional”, disse. “Do ponto de vista estratégico, vai  impactar em nossa atitude diante desse novo recurso, contribuindo para o êxito ou fracasso em toda a cadeia trabalhista”, destacou.  

Precedentes da Justiça do Trabalho

A formação teve como objeto de estudos temas, como:

• O assoberbamento do TST e a inspiração no STJ e no STF para definir estratégias no enfrentamento de cenário semelhante;
•  Resolução TST n. 224/2024 e seu contexto (Instrução Normativa TST n. 40/2016 – impugnabilidade parcial do despacho de admissibilidade);
• Fundamento legal do “novo” agravo interno: limites de hipóteses de cabimento;
• Competência para julgamento do “novo” agravo interno;
• Prazo para interpor e responder ao “novo” agravo interno; 
• Hipóteses de cabimento: parâmetro para definição – o acórdão ou o despacho? ;
• Fluxos: exemplo de tramitação; sessão virtual e sustentação oral; possibilidade de retratação;
• Fungibilidade entre Ag e AIRR; 
• Eficiência na prestação jurisdicional e 
• Possibilidade de aplicação de multa por protelação: hipóteses, fundamentos e procedimentalização.

(Andrea Magalhães/AJ)