2/8/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho recebe, até o próximo dia 15, inscrições de juízas e juízes interessados em concorrer a cargos de titular e suplente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A eleição será realizada em sessão administrativa do Pleno do TST prevista para setembro. 

Podem concorrer às vagas somente juízas e juízes titulares de Vara do Trabalho. As inscrições devem ser feitas por meio de formulário eletrônico, e a senha para acessar o formulário foi enviada por ofício às presidências dos TRTs.

Para saber mais, consulte o edital.

Nova composição

A inclusão de um cargo da magistratura de primeiro grau no CSJT está prevista na Lei 14.824/2024, que aumentou sua composição de 11 para 12 conselheiros. Dessa forma, o Conselho passará a ser composto pelo presidente e pelo vice-presidente do TST; pela corregedora-geral da Justiça do Trabalho, por três integrantes do TST, por cinco presidentes de Tribunal Regional do Trabalho (TRTs), um de cada região geográfica do país, e por um juiz ou uma juíza titular de vara.

A proposta de lei, de autoria do TST, foi aprovada pelo Senado Federal em fevereiro e sancionada pela Presidência da República em março deste ano. A lei visa regulamentar a previsão do artigo 111-A, parágrafo 2º, inciso II, da Constituição Federal, que estabelece que o CSJT deve exercer suas atividades “na forma da lei”. Dessa forma, o texto constitucional, incluído pela Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário), previa a necessidade de lei própria para a regulamentação do órgão.

(Nathália Valente/AJ/CF)