25/7/2024 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, está em Fortaleza (CE), a convite do Ministério do Trabalho e Emprego, para participar do Grupo de Trabalho sobre o Emprego, quinta e última etapa do G20 Brasil, que reúne, até sexta-feira (26), representantes das maiores economias do planeta para discutir diretrizes para um mundo do trabalho mais inclusivo e justo.

Na abertura da sessão, nesta quinta-feira (25), ele ressaltou a importância da justiça social para se alcançar uma transição justa. Invocando a Encíclica Fratelli Tutti, do Papa Francisco, ele afirmou que a profunda desigualdade na distribuição de riquezas é uma situação social e ambientalmente insustentável, além de moralmente injustificável.

Lelio Bentes lembrou o papel da Justiça do Trabalho na implementação de direitos que revolucionaram a sociedade brasileira, com a promulgação da CLT, e reafirmou o compromisso da instituição com a promoção dos direitos sociais, da cidadania e dignidade no mundo do trabalho.

GT Emprego

As discussões do GT sobre Emprego têm quatro eixos prioritários: criação de empregos de qualidade e promoção do trabalho decente para garantir a inclusão social e eliminar a pobreza, promoção de uma transição justa no processo de transformações digitais e energéticas, uso de tecnologias para a melhoria da qualidade de vida de todos e igualdade de gênero e promoção da diversidade no mundo do trabalho. 

Participam das atividades representantes de trabalhadores, empresários, poder público e organismos multilaterais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), entre outras. A declaração a ser elaborada na reunião se somará aos documentos dos outros GTs na cúpula de chefes de estados, em 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro, quando acaba a vigência da presidência do Brasil no G20.

Além da União Europeia e da União Africana, integram o G20: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, EUA, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia. Juntos, esses países representam cerca de 80% do produto mundial bruto, 75% do comércio internacional, dois terços da população global e 60% da área terrestre do mundo. 

Igualdade salarial

Na quarta-feira (24), Lelio Bentes participou também da reunião da Coalizão Internacional pela Igualdade Salarial, liderada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela ONU Mulheres e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

No encontro, o ministro lembrou que, segundo dados do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, as mulheres ganham 19,4% a menos que os homens no Brasil, e as mulheres negras ganham 66,7% da remuneração das mulheres não negras.

Atenta a esses aspectos, a Justiça do Trabalho criou o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade e lançará, em agosto, três documentos: o protocolo para atuação e julgamento com perspectiva da infância e adolescência; o protocolo para atuação e julgamento com perspectiva de enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo; e o protocolo para atuação e julgamento com perspectiva antidiscriminatória, interseccional e inclusiva. “O documento tem por objetivo orientar a prestação jurisdicional para garantir, efetivamente, a dignidade de todas as pessoas que vivem do trabalho”, ressaltou o ministro.

(Carmem Feijó)