23/8/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou, nesta sexta-feira (23), a audiência pública para discutir como e quando pessoas não sindicalizadas podem exercer o direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. A audiência, conduzida pelo ministro Caputo Bastos, teve 44 expositores, e as manifestações apresentadas contribuirão para o julgamento de um incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000) que orientará as decisões da Justiça do Trabalho sobre o tema.

Segundo o ministro Caputo Bastos, a falta de definição sobre como a recusa pode ser manifestada tem gerado diferentes decisões nos Tribunais Regionais do Trabalho. Dessa forma, caberá ao Pleno do TST fixar uma tese a ser aplicada a todos os casos. “O objetivo da audiência foi estabelecer o diálogo com as entidades sindicais e demais interessados e colher informações que não chegam ao processo, para que tenhamos o contexto mais amplo possível das questões que envolvem a negociação coletiva, seus efeitos e consequências”, explicou. Ele observou que as informações coletadas serão transmitidas, sem juízo de valor, a todos os ministros do TST. 

Ao final da audiência, o ministro reforçou que o Tribunal encaminhará o tema, dentro de sua complexidade, com a tranquilidade de que o assunto está maduro para ir a julgamento. “A audiência pública foi altamente produtiva e eficiente, uma experiência fantástica”, afirmou. "Ouvimos muitos expositores, tanto empregadores quanto empregados, alguns até com vídeos explicativos, imbuídos nessa ajuda ao TST”.

Participaram da audiência pública representantes das principais centrais sindicais, do Ministério Público do Trabalho, de confederações de diferentes categorias, além de especialistas ligados ao direito do trabalho. As exposições foram realizadas no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no edifício-sede do TST. A audiência foi transmitida ao vivo pelo canal do TST no YouTube e segue disponível para visualização.

(Silvia Carneiro//CF)

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