Nesta quinta-feira (17), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho poderá retomar a análise de dois casos em que se discute o reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. 

A sessão será transmitida pelo canal do TST no Youtube 

Estão na pauta do colegiado embargos contra decisões divergentes da Terceira Turma, que reconheceu o vínculo de emprego de um motorista de Queimados (RJ), e da Quinta Turma, que entendeu que não há relação de emprego entre um condutor de Guarulhos (SP) e a empresa. 

Processos: E-RR-1000123-89.2017.5.02.0038 e Ag-E-ED-RR-100353-02.2017.5.01.0066

Indenização a professor dispensado no início do semestre letivo

Também estão na pauta de julgamentos da SDI-1 embargos contra decisão da Terceira Turma, que determinou o pagamento de indenização a um professor demitido sem justa causa no início do semestre letivo. Por unanimidade, os ministros entenderam que a medida impossibilitava a recolocação dele no mercado de trabalho e, por isso, configurou dano moral.

Processo: E-RR-1820-34.2015.5.20.0006

Acesse a pauta completa da sessão da SDI-1 desta quinta-feira (17)