Ato conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 (Revogado)

Dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente.

Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2019

Realizado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o TRT da 21ª Região, prevê acessão para todos os Tribunais Regionais do Trabalho interessados do software desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, denominado Sistema Garimpo, bem como estabelece as condições para sua instalação, suporte, utilização e manutenção.

Recomendação nº 09/2020 - CGJT - PROJETO GARIMPO  (Revogada)

Recomendação aos Tribunais Regionais do Trabalho a tomada de medidas acerca da disponibilidade de recursos identificados pelo projeto garimpo no âmbito da Justiça do Trabalho e outras providências em face da pandemia do COVID-19.

Ato GCGJT nº 21/2022 (Revogado)

Dispõe sobre o procedimento dos recursos existentes em contas judiciais nos processos incinerados e nos processos em que não seja possível identificar o beneficiário do numerário ("Projeto Garimpo").

Recomendação nº 3/2022 - CGJT - PROJETO GARIMPO (Revogada)

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a tomada de medidas acerca da disponibilidade de recursos, considerados ínfimos, identificados pelo projeto Garimpo no âmbito da Justiça do Trabalho. …

Ato conjunto CSJT.CGJT nº 87/2022 (Revogado)

Suspende, até segunda ordem, no âmbito do Projeto Garimpo, a emissão de alvarás por meio do Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) e do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ).

Ato conjunto CSJT.CGJT nº 9/2023

Revoga o Ato Conjunto n. 87/CSJT.CGJT, de 15 de novembro de 2022, que suspende, até segunda ordem, no âmbito do Projeto Garimpo, a emissão de alvarás por meio do Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) e do Sistema ...

Ato conjunto TST.CSJT.CGJT nº 16/2023 (Revogado)

Dispõe sobre a forma e a periodicidade do envio de informações relativas ao Sistema Garimpo pelos Tribunais Regionais do Trabalho, assim como sobre o tratamento e a divulgação dessas informações pela área de estatística ...

Ato conjunto TST.CSJT.CGJT nº 61/2024 

Dispõe sobre o tratamento dos recursos existentes em contas judiciais vinculadas a processos arquivados definitivamente e eliminados no âmbito do Projeto Garimpo...

Ato conjunto TST.CSJT.CGJT nº 84/2024 

Dispõe sobre a suspensão dos §§ 5º e 8º do art. 7º do Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024; a suspensão de Acordos de Cooperação Técnica com empresas partícipes; e a suspensão da cessão do código-fonte para Tribunais de outros ramos do Poder Judiciário....