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Banco de Falências

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) transferiu a coordenação do antigo Laboratório, que estava instalado na sua estrutura organizacional, para Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, por meio da Resolução CSJT nº 275, de 28 de agosto de 2020.

O novo Laboratório de Tecnologia contra à Corrupção e Lavagem de Dinheiro da Justiça do Trabalho (Lab-JT), lançado no dia 27 de outubro de 2021, decorre então de projeto demandado pelo Ex.mo Senhor Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, que teve o seu início ainda em meados de setembro de 2020.

O novo Lab-JT teve as suas novas competências definidas pela Resolução CSJT nº 304, publicada em 7 de outubro de 2021, e alinhadas às atribuições regimentais da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Ato nº 16/GCGJT, de 27 de outubro de 2021, definiu a composição e as atribuições dos integrantes do novo Lab-JT, em consonância com os parâmetros fixados pela Res. CSJT 304/2021.

O relacionamento entre o Lab-JT e os Núcleos de Pesquisa Patrimonial nos Tribunais (NPPs), que anteriormente baseava-se em solicitações de análise e cruzamento de grandes massas de dados, foi aprimorado de modo a permitir que os próprios Tribunais tivessem uma Plataforma de Pesquisa Patrimonial, padronizada pela Corregedoria-Geral, e disponibilizada para instalação em cada uma  das suas regiões.

Com efeito, tem-se se a expectiva de aumento da eficiência do processo de identificação de devedores e localização do seu patrimônio para quitar dívidas trabalhistas, tendo em vista que em oposição ao modelo anterior de funcionamento, será possível que os próprios NPPs realizem essa tarefa em suas localidades, simultaneamente.

Para tanto, as atribuições e competências dos NPPs também tiveram de ser aperfeiçoadas, também como produto dessa iniciativa, tendo então a Resolução CSJT nº 305, de 7 de outubro de 2021, disciplinado essa nova forma de atuação. 

De modo geral, tem-se a seguinte visão das diretrizes de funcionamento do novo Lab-JT, sob a coordenação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, 

 

 

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