Boas Práticas 

No âmbito administrativo, no que se refere ao Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, o Tribunal realizou eventos para discussão e sensibilização social acerca do tema, com destaque para a participação em audiências públicas em Câmaras Legislativas Municipais no interior do estado, oportunidade em que, por ocasião da presença nos municípios, o TRT6 também apresentou a exposição “Um mundo sem trabalho infantil” em Escolas Públicas e Faculdades.

O TRT6 promoveu, ademais, o II Congresso Pernambucano de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, em conjunto com o V Congresso Pernambucano do Trabalho Seguro, em novembro de 2018, com o tema “A condição humana do trabalhador: violências no trabalho, não mais”.  Digno de nota, ainda, o acordo de cooperação firmado entre o Tribunal e Instituto Maestro Israel França, responsável pela Orquestra de Câmara do Alto da Mina – projeto social que atende cerca de 50 crianças carentes da região de Olinda-PE, que contou com a visita do Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho no período da Correição Ordinária -, por meio do qual o Tribunal oferece apoio institucional ao aludido projeto social.

Quanto ao Programa Trabalho Seguro, além da organização do mencionado V Congresso Pernambucano do Trabalho Seguro, destacou-se também a criação da I Semana Interna de Prevenção de Acidentes – SIPAT, a partir de abril de 2018, em edições em Recife, Petrolina e Caruaru.

No que tange à gestão administrativa, o Tribunal realiza o Programa de Saúde Mental e o Programa de Prevenção e Controle às Lesões por Esforço Repetitivo e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho, desenvolvidos no âmbito do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO do TRT6 com o objetivo de promover a saúde física e mental de magistrados e servidores, mediante controle e minimização de fatores propiciadores de estresse e tensão no ambiente de trabalho. Adicionalmente, destacou-se o plano de sucessão organizacional do TRT6, voltado à formação e planejamento de sucessão de profissionais em setores críticos do TRT6, de modo a assegurar a continuidade das atividades do Tribunal, bem como a Comissão de Relações Institucionais, instituída com a finalidade de acompanhar a tramitação de anteprojetos, projetos de lei, processos e procedimentos de interesse do Tribunal junto aos Poderes Legislativo e Executivo, Órgãos Federais, Estaduais, Municipais e demais instituições da sociedade civil.

Na divulgação institucional, o Tribunal criou o “Painel da Justiça do Trabalho”, publicado em três dos jornais de maior circulação do Estado. O Painel é constituído por coluna informativa do TRT6, publicada aos domingos, com divulgação de julgados e notícias de interesse coletivo. Importante registrar, ainda, o programa Justiça do Trabalho num Minuto, em que empresa especializada em radiodifusão sonora veicula informações sobre a Justiça do Trabalho e Direito do Trabalho.

Políticas Afirmativas

O Tribunal apresentou Programa de Aprendizagem, em execução a partir de abril de 2018, mediante o qual são oferecidas oportunidades de aprendizagem no âmbito do Tribunal a adolescentes oriundos de famílias de baixa renda. Os aprendizes beneficiados, selecionados e acompanhados por instituição profissionalizante, desenvolvem as atividades profissionais na área administrativa do Tribunal, em paralelo ao acompanhamento das atividades regulares da educação básica e, ainda, à realização de atividades culturais e artísticas no âmbito do Instituto Maestro Israel França, responsável pela Orquestra de Câmara do Alto da Mina – projeto social que atende cerca de 50 crianças carentes da região de Olinda-PE, que contou com a visita do Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho no período da Correição Ordinária.

A propósito, oportuno destacar a recente destinação de recursos ao aludido projeto cultural, proveniente de acordo firmado pelo Ministério Público do Trabalho – MPT na região, oportunidade em que R$200 mil foram disponibilizados para aquisição de veículo de transporte, instrumentos musicais e materiais para melhoria das instalações. Ademais, informou o Tribunal a pretensão de expandir seu programa de aprendizagem em 2019, inclusive mediante parceria com a Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE/PE para oportunidades de educação e trabalho a adolescentes em conflito com a lei.

Importante destacar, ainda, o acordo de cooperação celebrado entre o TRT6 e a ONG Moradia e Cidadania para destinação de materiais eletroeletrônicos e papel reciclável, vigente desde julho de 2016. O valor arrecadado com a venda dos materiais é revertido para projetos sociais acompanhados pela ONG, a exemplo do projeto Orquestra Crescendo em Harmonia, em favor de crianças carentes da comunidade, bem como o projeto Costura Cidadã, em favor de alunas de baixa renda.

Merecem destaque, ainda, os resultados do Tribunal no que tange à igualdade de oportunidades e gênero no âmbito interno do TRT6. A despeito dos bons resultados alcançados quanto à distribuição de gênero nos Gabinetes do Tribunal, verificou-se desequilíbrio na distribuição de gênero quanto aos cargos de direção e assessoramento nas Varas do Trabalho. Apesar de um quadro de servidores com 49% de mulheres, apenas 31% dos cargos comissionados do primeiro grau de jurisdição são ocupados por mulheres.

Por fim, quanto à acessibilidade de pessoas com deficiência, constatou-se o atendimento apenas parcial à Resolução n.º 230/2016 do CNJ, porquanto não implementadas adaptações em todos os edifícios que abrigam unidades do TRT6, tampouco foram implementados recursos de tecnologia assistiva direta para deficientes auditivos e deficientes visuais no portal do TRT6 na internet, medidas que, segundo informou o Tribunal, constam nas metas para 2019 definidas pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT6.

Conteúdo de Responsabilidade da CGJT - Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Email: secg@tst.jus.br
Telefone Secretaria: (61) 3043-3776 e 3043-4135