Boas Práticas

No que se refere ao Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, o Tribunal promoveu as Semanas da Aprendizagem, eventos realizados em parceria com instituições que compõem a rede de proteção da infância no estado, em que se destacaram as Audiências Públicas de amplo alcance social para debater o combate ao trabalho infantil e divulgar a exigência legal e importância social da contratação de jovens na condição de aprendizes. O TRT3 realizou, ainda, Oficina de Capacitação de professores e evento Outubro da Criança, eventos elaborados com o propósito de fomentar o diálogo entre a Justiça do Trabalho e os espaços escolares.

No tocante ao Programa Trabalho Seguro, foram desenvolvidos eventos internos para discussão do tema, entre os quais se destacam o Ato Público na Sede do TRT3, em julho de 2018, para veiculação das campanhas de prevenção de acidentes do trabalho e adoecimentos mentais, bem como o encontro do SINGESPA/TRT3 - Sistema Integrado de Gestão Judiciária e Participação da Primeira Instância da Administração da Justiça. O Tribunal promoveu, ademais, eventos interinstitucionais externos, de amplo alcance social, a exemplo da campanha de divulgação do tema do biênio “Violências no trabalho: enfrentamento e superação”, com banners em espaço publicitário de ônibus circulares na capital.

Destacou-se, também, a organização de cursos e exposições, como o seminário “O feminino contemporâneo e seus desafios”, em que se abordou o tema relativo ao assédio e segurança em relação à mulher, o curso semipresencial "Conversando sobre saúde e segurança: riscos psicossociais no Trabalho" e palestra sobre o Programa Trabalho Seguro e prevenção de acidentes junto aos alunos do SENAI/FIEMG, eventos esses realizados nos dois últimos anos.

Quanto à gestão administrativa, o Tribunal adota como boa prática a Gestão Patrimonial, implementada a partir de 2014 pela Secretaria de Material e Logística, por meio da qual se descentralizou a gestão patrimonial entre os servidores de cada uma de suas unidades administrativas e judiciais, atribuindo-lhes a responsabilidade pelo inventário do bem sob sua guarda.

Digno de nota, ainda, a manutenção do Centro de Memória da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, vinculado à Escola Judicial do TRT3, a partir do qual foram expostos a visitantes da Sede do Tribunal um acervo histórico da Justiça do Trabalho, planejado em consonância com conceitos museográficos, além de campanhas sociais e exposições culturais.

Políticas Afirmativas

Destaca-se no TRT3 um conjunto de medidas no sentido da proteção da infância e adolescência, entre as quais a Oficina de Capacitação para professores do Ensino Básico de escolas da rede pública e privada, a respeito da temática do combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem, realizada em parceria com a Escola Judicial e com o Programa de Ensino, Pesquisa e Extensão em Acesso à Justiça e Solução de Conflitos, da Universidade Federal de Minas Gerais. A iniciativa visa à promoção do diálogo interinstitucional entre o ambiente escolar e a Justiça do Trabalho, de modo a fomentar o debate acerca do combate ao trabalho infantil e efetividade dos direitos sociais. Informa o TRT3 a pretensão de expandir o projeto para municípios do interior do estado, com ampliação de parcerias institucionais voltadas à proteção da infância e estímulo à aprendizagem no estado, envolvendo inclusive ações coordenadas em relação a jovens em conflito com a lei.

Dignas de registro, ainda, as ações desenvolvidas no âmbito do Programa de Ação Educativa “Justiça e Cidadania”, mantido pela Escola Judicial do TRT3, a partir do qual foram promovidas visitas de professores e alunos em situação de vulnerabilidade social ao Tribunal, com abordagem de questões relativas ao funcionamento e acesso à Justiça do Trabalho, aos direitos da criança e do adolescente, além de ações no sentido do rompimento de barreiras culturais e sociais.

No tocante às ações afirmativas voltadas ao âmbito interno do Tribunal, importante registrar a recente instituição da Política de Atenção à Promoção da Igualdade – PAPI e seu respectivo Comitê, a partir do qual se criou espaço multidisciplinar voltado ao combate à discriminação e à implementação de campanhas preventivas no TRT3, bem como os atos preparatórios para a constituição da Comissão Permanente de Recebimento e Processamento de Denúncias de Assédio Moral.

No que tange à igualdade de oportunidades e gênero, constatou-se relativo equilíbrio quanto aos cargos de direção e assessoramento.  Em um quadro de servidores com 60% de mulheres, constatou-se que 57% do total de cargos de direção e assessoramento do TRT3 têm ocupação feminina. Quando examinada a distribuição de gênero nos setores do Tribunal, contudo, não obstante o equilíbrio de gênero observado nos Gabinetes de Desembargadores e na área administrativa, verificou-se que apenas 48,7% dos cargos comissionados nas Varas do Trabalho da 3ª Região têm ocupação feminina. 

Por fim, quanto à acessibilidade de pessoas com deficiência, em que pese a iniciativa de instituir Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, a realização de capacitação quanto ao tema e o emprego de amplos recursos de acessibilidade no portal do TRT3 na internet, observou-se o atendimento apenas parcial à Resolução n.º 230/2016 do CNJ, porquanto ainda não implementadas as adaptações em todos os edifícios que integram o Tribunal. 

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