Boas Práticas

No âmbito judicial, os Relatórios Preliminares de Pesquisa Patrimonial, implementados pela Seção de Pesquisa Patrimonial, visam tornar os métodos de investigação patrimonial mais céleres e efetivos, com a utilização integrada de diversos sistemas como o BACENJUD, RENAJUD, E-RIDFT e CNIM. Como resultado do procedimento, o TRT11 aponta o aumento de 37% no índice de execução do TRT11. Destacaram-se, ainda, o Sentenciômetro e o Conciliômetro, lançados pela Corregedoria do TRT11, com o objetivo de otimizar a transparência de dados estatísticos no site do TRT11 em relação às sentenças de conhecimento publicadas e aos acordos homologados no âmbito do 1º Grau de jurisdição.

No que se refere ao Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, o TRT11 apoiou a Campanha Nacional “Faça bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (18 de maio), além do Projeto “Gente Grande”, por meio do qual jovens são capacitados para oportunidades no mercado de trabalho por meio de ciclos de desenvolvimento humano de natureza pedagógica, pessoal, tecnológica e profissional. O Tribunal também implementou o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania – TJC nas escolas da rede pública, em parceria com a AMATRA XI e convênio com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc/AM), levando aos alunos noções básicas sobre Direito do Trabalho, Direito da Criança e do Adolescente, ética e cidadania. Digno de registro, igualmente, a organização da Semana Nacional de Aprendizagem, realizada nos meses de junho de 2017 e agosto de 2018 em parceria com o MPT e a Superintendência Regional do Trabalho, a partir da qual foram realizadas Audiências Públicas e seminários para debater temas como o cumprimento da quota de aprendizagem e o impacto nas políticas de erradicação do trabalho infantil.

No tocante ao Programa Trabalho Seguro, o TRT11 promoveu audiência pública em 2018 e seminário em 2019, no Fórum Trabalhista de Manaus, ocasiões em que foram discutidos temas relacionados à violência no trabalho e assédio moral, bem como a Campanha Abril Verde em 2019, com diversos eventos externos para conscientização e sensibilização acerca da prevenção de acidentes de trabalho. Foi realizada, ainda, parceria com a CECAM - Comissão Executiva do Acordo de Cooperação Técnica da Universidade Federal do Amazonas para a inserção de disciplinas relacionadas a medicina, higiene e segurança no trabalho na grade curricular dos cursos de Direito e Medicina.

Quanto à gestão administrativa, o Tribunal promove o Concurso de Boas Práticas com o objetivo de identificar, disseminar e premiar medidas administrativas de sucesso no âmbito do TRT11, bem como o SELO 11 - Mérito Corregedoria, implementado em 2017 e conferido anualmente à unidade judiciária que se destacar em seu desempenho. O TRT11 realiza, também, o Projeto Banco de Talentos, em que servidores cadastram seus currículos de acordo com os cargos e funções que almejam exercer no âmbito do Tribunal, além de manter Programa de concessão de bolsas de pós-graduação, com ressarcimento de até 50% do valor da mensalidade de cursos de pós-graduação aos servidores.

Na divulgação institucional e comunicação social, destaca-se o projeto CEMEJ Itinerante, desenvolvido pelo Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região, por meio do qual magistrados realizam palestras em escolas públicas e privadas sobre a estrutura e os serviços prestados pela Justiça do Trabalho. Ainda no âmbito do CEMEJ, o Tribunal promove o Projeto “Cinema com Sabor”, com sessões de cinema na sede do TRT11 e em escolas públicas da região, em que é abordada temática voltada aos dilemas e conflitos vivenciados na fase adolescente, bem como o “Sarau de Memória”, voltado ao público interno e externo com exposição de fotos, declamação de poesias e apresentação musical. Importante registrar, por fim, o desenvolvimento do aplicativo Ouvidoria TRT11, em que se disponibiliza ao usuário um canal adicional para registrar e acompanhar o status das manifestações em plataforma web e dispositivos móveis.

Políticas Afirmativas 

Destaca-se no TRT11 o projeto social denominado “Cinema com Sabor”, a partir do qual são exibidos filmes com temática relacionada ao mundo do trabalho, seguido de debate crítico. O projeto destaca-se por abranger, além de servidores, magistrados e público externo, também os trabalhadores terceirizados do TRT11.  Digna de registro, ainda, a iniciativa com vista à concretização do direito ao acesso à justiça por parte da população imigrante da região, em especial de origem venezuelana, por meio da inserção, no sítio eletrônico, de ferramenta para tradução das informações processuais e de interesse público ao inglês e ao espanhol.

No que tange à igualdade de oportunidades e gênero, o Tribunal destaca-se por sua composição majoritariamente feminina (9 desembargadoras e 5 desembargadores). Em consulta ao quadro de lotação de servidores, observou-se igualmente bons resultados quanto à distribuição de gênero no exercício de cargos de direção e assessoramento, uma vez que, em um quadro com 46% de servidoras, 56% do total de cargos comissionados do TRT11 tem ocupação feminina. 

Por fim, quanto à acessibilidade de pessoas com deficiência, em que pese o desenvolvimento de atividades de capacitação e o emprego de recursos de acessibilidade no portal do TRT11 na internet, ainda se constatou atendimento apenas parcial da Resolução n.º 230/2016 do CNJ no tocante à acessibilidade aos edifícios que abrigam unidades do Tribunal. 

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