Boas Práticas 

Na área judicial, o projeto “Painel Dinâmico de Dados Estatísticos” visa à organização e apresentação dos principais indicadores da movimentação processual no 1º e 2º Graus, além do acompanhamento das metas das unidades.

No âmbito administrativo, no que se refere ao Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, o Tribunal celebrou Acordo de Cooperação para a Erradicação do Trabalho Infantil no Estado do Rio de Janeiro, com destaque para a realização do 1º Seminário sobre a Proteção Integral em Processos de Profissionalização de Crianças e Adolescentes Atletas no Rio de Janeiro, em 2017, e para o lançamento da Campanha Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, em 2019.

Ainda como desdobramento do Acordo de Cooperação Interinstitucional, foi estabelecido novo Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de desenvolver estratégias e ações para formação profissional de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, sendo estabelecida inclusive a criação da Comissão Interinstitucional do Estado do Rio de Janeiro para a Aprendizagem – CIERJA. Foram realizadas, ainda, a “Semana Nacional de Aprendizagem”, nos anos de 2017 e 2018, e a Exposição Itinerante “Um Mundo sem Trabalho Infantil”, na estação Central do Brasil.

No tocante ao Programa Trabalho Seguro, o Tribunal participou da campanha interinstitucional “Abril Verde”, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a prevenção de acidentes e doenças laborais. Foram também realizados eventos voltados ao público externo, tais como o ciclo de palestras "TRT/RJ na prevenção da violência laboral e do assédio moral-sexual" e o Seminário “Como vai você? Diálogos sobre o trabalho seguro”, ambos em 2019. No âmbito interno do Tribunal, foram realizadas a “Semana da Saúde”, em 2018, e o programa “Saúde Mental em Foco”, em 2017.

Por fim, no que tange à gestão administrativa, o Tribunal firmou termos de cooperação técnica com o MPT e com a Guarda Municipal do Rio de Janeiro, voltados ao aperfeiçoamento profissional de interesse comum. Além disso, o TRT1 implementou o projeto “Fazendo a diferença: liderança e relacionamento interpessoal”, por meio do qual foram publicadas entrevistas com os gestores que mais se destacaram nos critérios de liderança e relacionamento interpessoal. São realizadas ainda, no âmbito do Tribunal, ações que visam à melhoria da qualidade de vida no trabalho, tais como o Clube da Corrida e Caminhada, o grupo de teatro “Servidores em cena” e o Coral de Vozes.

Políticas Afirmativas

O Tribunal desenvolve o programa de acompanhamento e desenvolvimento profissional de estagiários com deficiência, do qual participam atualmente 3 graduandos em Direito. Desde o início do projeto, em 2017, já foram beneficiados 10 adolescentes com deficiência. O Tribunal realiza, ainda, os projetos educacionais “Ouvidoria nas Escolas” e “Justiça do Trabalho de Portas Abertas”, voltados à visitação de jovens alunos da rede pública de ensino e de universitários às instalações do Tribunal, com o objetivo de sensibilizá-los e conscientizá-los quanto à caracterização do trabalho infantil e suas consequências sociais, estímulo à aprendizagem profissional, noções de trabalho seguro, além da conscientização quanto à importância da Justiça do Trabalho como instituição fundamental para a promoção da justiça social.

Quanto a medidas voltadas ao debate permanente acerca do combate à discriminação e da promoção da igualdade de gênero, o Tribunal realizou o projeto “TRT1 no Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”, em 2018, em parceria com a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, bem como o 1º Fórum Permanente de Direitos Humanos, em 2017, com o tema "Gênero, Diversidade e Discriminação", e o “Seminário Direitos Humanos e Agenda 2030”, em 2019, com painel específico sobre “Trabalho e Gênero”.

No que tange à igualdade de oportunidades e gênero no Tribunal, em um quadro com 54% de servidoras, constatou-se que 53,5% do total de cargos e funções comissionados são ocupados por mulheres. Nesse contexto, considerando a relevância de ações afirmativas relacionadas à valorização da diversidade e à promoção da igualdade de gênero, assim como os bons resultados apresentados atualmente pelo TRT1 quanto ao tema, recomendou-se a manutenção dos esforços no sentido de construir política permanente de promoção de igualdade de oportunidades, inclusive mediante a adoção de medidas efetivas que viabilizem o acesso à formação, o estímulo à participação e o aproveitamento dos talentos das servidoras.

Por fim, quanto à acessibilidade de pessoas com deficiência, não obstante o desenvolvimento de ações educativas e o emprego de recursos de acessibilidade no portal do TRT1 na internet, constatou-se o atendimento apenas parcial à Resolução n.º 230/2016 do CNJ, porquanto ainda não implementadas adaptações em todos os edifícios que abrigam unidades do TRT1. 

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