ASDIN- Assessoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão

LEGISLAÇÃO - Atos Normativos TST

Ato Conjunto n. 19/TST.CSJT.GP, de 24 de março de 2023 - Altera o ATO CONJUNTO TST/CSJT Nº 3, de 1º de março de 2013, que uniformiza o Programa de Assistência Pré-Escolar no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Ato Conjunto n. 85/TST.CSJT.GP, de 11 de novembro de 2022 - Institui o Grupo de Trabalho em Estudos de Gênero, Raça e Equidade, com o objetivo de propor políticas e programas institucionais voltados à promoção da equidade e ao enfrentamento das discriminações no âmbito da Justiça do Trabalho.

Ato n.471/TST.GP, de 3 de agosto de 2022 - Define as atribuições da Assessoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão – ASDIN, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência.

Ato Conjunto n. 47/TST.CSJT.GP.CADI, de 4 de julho de 2022 - Define a competência e a composição, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, da Comissão de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão (CADI).

Ato Conjunto TST.GP.CPAI nº 120, de 21 de Março de 2022 - Determina às áreas administrativas do Tribunal Superior do Trabalho a adoção de providências no sentido de fiscalizar o fiel cumprimento das cotas de contratação de pessoas com deficiência, de que trata o artigo 93 da Lei nº 8.213/1991, pelas empresas prestadoras de serviços que atuam no âmbito desta Corte, com ações afirmativas no intuito de incentivar a inclusão no mercado de trabalho também daquelas com Síndrome de Down, nas atividades que lhes sejam compatíveis.

Ato 480/TST.DILEP.SEGPES.SESAUD.CPAI.GP, de 10 de dezembro de 2020 - Regulamenta a concessão de condições especiais de trabalho ao servidor com deficiência ou doença grave ou que tenha filhos ou dependentes legais na mesma condição no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho – TST.

Ato 182/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 27 de maio de 2019 - Estabelece diretrizes de acessibilidade em ações de capacitação promovidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Ato 391/GP, de 27 de maio de 2008 -  Fixa critérios para a nomeação de candidatos portadores de deficiência.

Instrução normativa 29, de 4 de agosto de 2005 - Dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos em que é parte pessoa portadora de deficiência.