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Apresentação - ASDIN

APRESENTAÇÃO

A Assessoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão - ASDIN foi criada por transformação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão - NAI, instituído pelo ATO Nº 405/GP, de 29 de agosto de 2016, com o objetivo de implementar estratégias de inclusão, acessibilidade e permanência de pessoas com deficiência no TST. O dispositivo responsável pela transformação das unidades foi a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2320, DE 16 DE MAIO DE 2022, atribuindo a temática da Diversidade à Assessoria criada. A ASDIN apresenta atribuições disciplinadas no Ato n. 471/TST.GP, de 3 de agosto de 2022.

A ASDIN busca promover ações efetivas que envolvam a participação de magistrados, servidores, colaboradores e as diversas unidades do Tribunal, por entender que acessibilidade, diversidade e inclusão são temas transversais e que é fundamental que todos se sintam parte desse processo de mudança para o estabelecimento da cultura inclusiva. A ASDIN cria espaços de discussões, diálogos e sensibilização, por meio de campanhas e ações educativas que promovam mudanças de comportamento e que ressignifiquem os conceitos de convivência no ambiente coletivo diante da diversidade.

A ASDIN presta apoio à Comissão de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão - CADI, que estabelece diretrizes para as políticas afirmativas não discriminatórias e de acessibilidade na Instituição, desenvolvendo ações por ela planejadas e sendo o ponto de contato mais próximo do servidor. Essa proximidade e o acompanhamento contínuo dos servidores, por meio, especialmente, de entrevistas, permite à ASDIN mapear as principais demandas e pontos de atenção e levá-los ao conhecimento da CADI, nas reuniões semestrais.

 

Compete à ASDIN:

I – auxiliar no desenvolvimento de ações e no atendimento de demandas oriundas da Comissão de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão - CADI;

II – propor, coordenar e, no que couber, implementar planos, programas, projetos e ações voltados à promoção de acessibilidade e inclusão, à oferta de suporte biopsicossocial e institucional à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do TST;

III – propor, orientar e, no que couber, implementar planos, programas, projetos e ações voltados a proporcionar ambiente organizacional de respeito à diversidade e coibir toda e qualquer forma de discriminação de raça, gênero, orientação sexual, religião, estado civil, idade, origem social, etnia, e outras condições pessoais, favorecendo o desenvolvimento de ambientes de trabalho seguros e saudáveis no âmbito do TST;

IV – propor ações que visem à efetivação dos direitos dos servidores e colaboradores auxiliares do TST, com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como à eliminação dos diversos tipos de barreiras nos serviços e produtos ofertados pelo TST, para atendimento à sociedade;

V – orientar e acompanhar as construções, adaptações e reformas, no âmbito do TST, visando à promoção da acessibilidade arquitetônica e urbanística, adotando-se a premissa do desenho universal, como regra geral, e a adaptação razoável, quando justificável, que permitam a livre movimentação, com independência e segurança, da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida;

VI – orientar e acompanhar a disponibilização da acessibilidade nas comunicações, por meio da adoção de recursos de tradução e interpretação em Libras, de legendagem, audiodescrição e dos demais meios, modos e formatos acessíveis de comunicação;

VII – orientar e acompanhar a disponibilização do acesso universal à informação, inclusive nos portais da internet e intranet, nos ambientes virtuais de aprendizagem e nos sistemas judiciários e administrativos do Tribunal;

VIII – orientar e acompanhar o efetivo cumprimento do direito à tramitação processual prioritária no TST, nos processos judiciais e administrativos em que a pessoa com deficiência seja parte ou interessada;

IX – dar suporte à realização de ações de sensibilização e de capacitação dos servidores e, no que couber, de colaboradores auxiliares, a fim de promover a conscientização dos direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e a eliminação de quaisquer formas de discriminação e barreiras, bem como quanto ao atendimento adequado a esse público;

X – dar suporte às ações de sensibilização e de capacitação de servidores e, no que couber, de colaboradores auxiliares, a fim de promover a conscientização dos direitos e o pleno respeito à identidade e expressão de raça, gênero, orientação sexual, religião, estado civil, idade, origem social, etnia, dentre outras, bem como a eliminação de quaisquer formas de discriminação;

XI – acompanhar a aquisição de bens, produtos e serviços realizados pelas unidades administrativas do Tribunal, de modo a que sejam acessíveis às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e que não possuam caráter discriminatório;

XII – manter cadastro atualizado dos profissionais com deficiência, integrantes dos respectivos quadros de pessoal e auxiliar, com informações específicas acerca da deficiência, das necessidades de adaptação e de acessibilidade;

XIII – atuar, conjuntamente, com as áreas de gestão de pessoas e de saúde, Fonte: Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 31, p. 11-13, 5 ago. 2022. no acompanhamento funcional dos servidores com deficiência ou mobilidade reduzida, com o objetivo de promover análises específicas, disponibilizar adaptações e recursos assistivos, necessários ao exercício de suas atribuições de modo compatível com as suas deficiências;

XIV – realizar atendimentos individuais para compreender o contexto e situações vivenciadas pelos servidores, com o objetivo de eliminar quaisquer formas de discriminação e barreiras, bem como verificar a melhor adequação e efetiva inclusão ao ambiente laboral;

XV – apoiar as unidades administrativas na identificação de metodologias e tecnologias assistivas que visem a suprir necessidades de acessibilidade e inclusão;

XVI – assessorar no planejamento, na implementação e no monitoramento de ações que visem ao cumprimento da Resolução CNJ nº 401, de 16 de junho de 2021, e da Resolução CNJ n° 351, de 28 de outubro de 2020, no que tange à diversidade e não discriminação;

XVII – elaborar Plano de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão com metas e indicadores vinculados, a ser referendado pela Comissão de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão e encaminhado para aprovação da Presidência do TST;

XVIII – auxiliar e dar suporte na realização de pesquisas de prospecção acerca do nível de acessibilidade e inclusão, no âmbito do Tribunal;

XIX – realizar estudos técnicos, bem como elaborar pareceres e informações acerca das temáticas relacionadas à unidade;

XX – elaborar relatório anual sobre as ações desenvolvidas para a promoção da acessibilidade, diversidade e inclusão no âmbito do Tribunal;

XXI – promover parcerias com outros tribunais, conselhos, entidades sem fins lucrativos e com a sociedade civil, com foco na acessibilidade, diversidade e na inclusão, a fim de compartilhar experiências, estratégias e melhores práticas, com vistas a permanente atualização na temática;

XXII – monitorar e prestar informações sobre o cumprimento das ações constantes do Anexo da Resolução CNJ nº 401/2021.

 

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