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04/10/2023 - “Nosso sistema de justiça não enxerga nem escuta as pessoas”, alertou a promotora de justiça Lívia Vaz, nesta terça-feira (3), do quarto encontro do curso “Letramento racial: reeducar para construir”. 

Segundo ela, o sistema atual não é democrático de fato e não se atenta às particularidades das pessoas. Por isso, propõe uma aproximação de forma a conhecer e respeitar as particularidades de cada um.

E como fazer essa justiça abrir os olhos? Para Lívia Braz, é preciso olhar para trás e aprender mais sobre a racialização da escravidão, a violência histórica contra a mulher negra, a desqualificação do seu trabalho e sua invisibilidade delas dentro das casas-grandes. “É preciso que nós, juízes e promotores, levemos em consideração essas questões e também a interseccionalidade nos julgamentos de que participamos”, enfatizou.

Lívia lembrou também que é necessário aumentar a presença da população negra em posições de decisão. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que apenas 15,8% do quantitativo atual de membros do Ministério Público é de pessoas negras, e as mulheres negras são apenas 5,4%.

Ações afirmativas

Segundo o sociólogo e professor da Universidade Federal de Minas Gerais Rodrigo Ednilson, “tudo no Brasil precisa ser visto sob o ponto de vista da racialização”, e a implementação de ações afirmativas “é uma outra concepção de justiça”.

Ele lembrou ainda que a concepção de ação afirmativa não foi criada pelo movimento negro brasileiro. Ela já existia, por exemplo, no fim da escravidão no Brasil, quando o país doou pedaços de terra para imigrantes europeus. Diferentemente dos escravizados, italianos, alemães e holandeses tinham vários direitos, como pagamento pelos serviços prestados.

Judiciário

“O que é julgar com um negro?”, questionou a juíza do trabalho Claudirene Andrade Ribeiro, do TRT da 23ª Região (MT). Ao falar sobre julgamentos com perspectiva racial, a magistrada destacou que juízes negros devem levar para as salas de audiência justamente a realidade não vista nos autos, mas evidente na sociedade  brasileira.

E quais são as premissas para realizar esses julgamentos? De acordo com Claudirene Ribeiro, é preciso “distanciar-se da igualdade formal” prevista na lei e “fundamentar-se na noção de que a dignidade da pessoa humana exige o combate às diversas formas de discriminação da população negra”.

Também é preciso, de acordo com ela, “valorizar o contexto histórico e político” das partes dos processos trabalhistas que chegam diariamente às Varas de Trabalho brasileiras. “Nossa sentença começa quando recebemos as partes logo no início do processo judicial. É preciso acolhê-las e evitar constrangê-las ainda mais na produção de provas e na tomada de testemunhos”, concluiu.

(Juliane Sacerdote/CF)

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