Vice-presidência - Acesso à Informação
Justiça do Trabalho:
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho é um cargo de direção do Tribunal, preenchido por meio de eleição, em que concorrem os Ministros mais antigos do Tribunal, para um mandato de dois anos, proibida a reeleição.
A atual Vice-Presidente é o Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, eleito em outubro de 2022.
Compete ao Vice-Presidente:
I - substituir o Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho nas férias, ausências e impedimentos;
II - cumprir as delegações do Presidente;
III - revogado pelo Ato Regimental n° 01/2011
designar e presidir audiências de conciliação e instrução de dissídio coletivo de competência originária do Tribunal;
IV - exercer o juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários;
V - examinar os incidentes surgidos após a interposição de recurso extraordinário;
VI - apreciar ação cautelar incidental a recurso extraordinário.
O Vice-Presidente participa das sessões dos órgãos judicantes do Tribunal, exceto de Turma, não concorrendo à distribuição de processos.
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Conteúdo de Responsabilidade da SEGP - Secretaria Geral da Presidência
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