Sistema Eletrônico de Informações - SEI - Acesso à Informação

2021

Sistema Eletrônico de Informações - SEI

O Tribunal Superior do Trabalho possui um sistema para trâmite de processos administrativos em meio eletrônico, denominado PAE, utilizado no âmbito do próprio Tribunal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT e da Escola Nacional da Magistratura do Trabalho – Enamat.

O sistema PAE foi desenvolvido com os recursos próprios da TI do TST, sendo mantido, suportado e evoluído pela própria SETIN.

Em razão da elevada demanda por evoluções e considerando as limitações de recursos e técnicas para promover as melhorias necessárias, foi constituída comissão (Ato TST.GDGSET.GP no 337, de 3 de setembro de 2020) com a atribuição de elaborar estudos, avaliar impactos e apresentar relatório que permita verificar a viabilidade de implantação do SEI em substituição ao PAE.

Em face da manifestação favorável da comissão, por meio do Ato Conjunto n. 53/TST.CSJT.GP, de 14 de dezembro de 2020, foi aprovada a substituição do PAE pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do TST e CSJT.

Após a aprovação, foi realizado em 6/4/2021 Acordo de Cooperação Técnica (114/2021) de cessão do direito de uso do SEI, entre o TRF-4 e o TST, para utilização em base única.

O Sistema Eletrônico de Informações - SEI é uma ferramenta que será implantada para utilização no TST e CSJT como sistema oficial para o trâmite de processos administrativos eletrônicos, em substituição ao sistema PAE "Processo Administrativo Eletrônico".

Dentre as principais vantagens, estão:

Integra a infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos para todas as esferas da administração pública (chamada de PEN - Processo Eletrônico Nacional);
Trâmite de processos administrativos eletronicamente;
Permite produção e edição de documentos no próprio editor (com modelos);
Assinatura de documentos pelo público interno (e até pelo público externo), com certificado digital e também com "login e senha";
Usuários internos e externos podem acompanhar e visualizar os processos e documentos públicos;
Acesso 100% pela internet pelos principais navegadores (IE, Firefox, Google Chrome);
Atuação simultânea de diversas unidades em um processo;
Está implantado e consolidado em vários órgãos da administração pública em todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal);
É parametrizável para deixar personalizado com as especificidades do órgão;
É desenvolvido e mantido pelo TRF-4, cedido sem ônus para o órgão;
Tem muito conteúdo e material na internet disponível para auxiliar na boa utilização;
Permite desenvolver módulos e instalar módulos desenvolvidos por outros órgãos (como se fossem aplicativos);
Fomenta a utilização de modelos de documentos comuns entre as unidades padronizado com a regulamentação do órgão;
Possibilita práticas inovadoras de trabalho, voltadas ao aumento da produtividade.