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Justiça do Trabalho:

Acesso à Informação - Justiça do Trabalho - TST

Sobre o Tribunal Superior do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho - TST, com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira.

Nos processos de sua competência, o TST é dividido em turmas e seções especializadas para a conciliação e julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica ou jurídica e de dissídios individuais.

O TST é composto de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

II - os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.

Compõem a direção do TST no biênio 2024/2026 :

Presidente: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
Vice-Presidente: Ministro Maurício Godinho Delgado.
Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho: Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Para desenvolver as atribuições jurisdicionais o TST atua por meio de seus Órgãos:

Tribunal Pleno;
Órgão Especial;
Seção Especializada em Dissídios Coletivos;
Seção Especializada em Dissídios Individuais, dividida em duas subseções (Subseção I e Subseção II); e
8 (oito) Turmas.

O TST também conta com 4 (quatro) Comissões Permanentes:

Comissão Permanente de Regimento Interno;
Comissão Permanente de Documentação;
Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos;
Comissão de Acessibilidade e Inclusão.

A organização e competências do TST podem ser encontradas na Constituição da República, DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 e alterações, Regimento Interno do TST e Regulamento Geral do TST.

Estrutura Administrativa Tribunal Superior do Trabalho

Clique aqui para acessar Estrutura Administrativa do TST, a qual contém os cargos e seus ocupantes, endereço e telefone das unidades, bem como ter acesso ao Organograma completo do Tribunal.