Relatório de Gestão Fiscal

Atos de Provimentos e Vacâncias

Em cumprimento ao disposto no Art. 110 da Lei nº 14.194, de 20/8/2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23/8/2021, Edição nº 159, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

 

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