(Ter, 22 Mai 2018) A Segunda Turma do TST aceitou recurso do Hospital Praia da Costa, de Vila Velha, no Espírito Santo, e afastou o pagamento de diferenças de reajuste salarial convencional a um atendente de farmácia. O empregado não fez o pedido na reclamação trabalhista inicial. Os ministros consideraram que houve julgamento extra petita.

A reclamação foi julgada improcedente, porque não houve descumprimento de decisão da Turma.

A decisão se deu em reclamação apresentada pelos operadores portuários.

O jus postulandi, no processo do trabalho, limita-se às Varas e TRTs.

Entre outras atitudes da empresa, ele foi impedido de prestar horas extras, destituído da função de caixa e revertido à de técnico bancário, com remuneração inferior.

(Sex, 22 abr 2016) A Renz Injetados Plásticos deverá indenizar uma operadora demitida quando já estava grávida, e que sofreu aborto espontâneo após iniciar reclamação trabalhista.