Ministério Público do Trabalho pode investigar suposta contratação irregular de advogados por escritório | Boletim ao Vivo
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Ministério Público do Trabalho pode investigar suposta contratação irregular de advogados por escritório | Boletim ao Vivo
4/7/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Escritório Pereira Gionédis Advogados, de Curitiba (PR), que pretendia impedir a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para apurar denúncia de que mascarava vínculo de empregado com advogados por meio de contratos de associação. De acordo com o colegiado, cabe ao órgão instaurar inquérito civil e outros procedimentos administrativos correlatos para assegurar a observância dos direitos sociais dos trabalhadores.
Saiba os detalhes com a repórter Samanta Flor.
Processo: Ag-AIRR-1289-12.2019.5.09.0006