Em Andamento
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Matérias Suspensas para Apreciação do Tribunal Pleno e da SDI-Plena. |
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PROCESSOS SUSPENSOS PARA EXAME DO TRIBUNAL PLENO
| RR-528-80.2018.5.14.0004 | Aloysio Corrêa da Veiga | HORAS IN ITINERE. CONTRATO DE TRABALHO QUE PERPASSA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. ARTIGO 58, $ 2º, DA CLT. VIGÊNCIA DA NOVA LEI. | Suspenso na SbDI-I em 02.02.2023 |
| RO-50-36.2018.5.05.0000 | Alexandre Luiz Ramos | RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. DEPÓSITO PRÉVIO. ARTS. 968, II, DO CPC DE 2015 E 836 DA CLT. APRESENTAÇÃO DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CONCESSÃO DE PRAZO PARA SANEAMENTO DO VÍCIO, AINDA QUE EM INSTÂNCIA RECUSAL (ART. 938, §1º, DO CPC DE 2015). |
Suspenso na SbDI-II em 20.09.2022 |
| EEDRR-480200-21.2009.5.09.0071 | Alexandre Luiz Ramos | HORAS EXTRAS. INTERVALO “INTERSEMANAL” DE 35 HORAS. ARTIGOS 66 E 67 DA CLT. DESCUMPRIMENTO. | Suspenso na SbDI-I em 04.03.2021 |
| Alberto Bastos Balazeiro |
RECURSO DE EMBARGOS. LEI 13.015/2014. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ESCALA 2x2x4. |
Suspenso na SbDI-I em 21.02.2019 |
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Evandro Pereira Valadão Lopes |
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA NORMATIVA QUE VERSA SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DA RMNR. |
Suspenso na SDC em 20.03.2017 |
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