Em Andamento
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Matérias Suspensas para Apreciação do Tribunal Pleno e da SDI-Plena. |
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PROCESSOS SUSPENSOS PARA EXAME DO TRIBUNAL PLENO
| Delaíde Miranda Arantes | ADICIONAL DE RISCO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. DECISÃO TURMÁRIA EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NO JULGAMENTO DO RE 597124 (TEMA 222 DE REPERCUSSÃO GERAL). | Suspenso na SbDI-I em 20.02.2025 | |
| EmbEDAgARR-1860-94.2014.5.03.0015 |
Breno Medeiros
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BANCO SANTANDER. RESCISÃO CONTRATUAL. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. PAGAMENTO POR MERA LIBERALIDADE A ALGUNS EMPREGADOS ATÉ 2012. AUSÊNCIA DE CRITÉRIO OBJETIVO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. | Suspenso na SbDI-I em 12.12.2024 |
| EEDRR-480200-21.2009.5.09.0071 | Alexandre Luiz Ramos | HORAS EXTRAS. INTERVALO “INTERSEMANAL” DE 35 HORAS. ARTIGOS 66 E 67 DA CLT. DESCUMPRIMENTO. | Suspenso na SbDI-I em 04.03.2021 |
| Alberto Bastos Balazeiro |
RECURSO DE EMBARGOS. LEI 13.015/2014. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ESCALA 2x2x4. |
Suspenso na SbDI-I em 21.02.2019 |
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Evandro Pereira Valadão Lopes |
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA NORMATIVA QUE VERSA SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DA RMNR. |
Suspenso na SDC em 20.03.2017 |
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