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Pejotização: TST abre prazo para manifestações em julgamento de recurso repetitivo
Pessoas, órgãos e entidades têm 15 dias para apresentar manifestação escrita sobre o tema
Motorista de caminhão que ficou paraplégico em acidente terá ressarcimento de despesas futuras
Transporte de combustíveis foi considerado atividade de risco
Metalúrgico vai receber integralmente adicional de periculosidade que era pago de forma proporcional
Para a 7ª Turma, a norma coletiva que autorizava a redução é inválida
Advogado com poderes especiais poderá sacar créditos do cliente junto com honorários
Ele tinha procuração específica, o que afasta a necessidade de uma guia para cada finalidade
Shopping de Salvador não terá de instalar creche para filhos de empregadas de lojas
Para 8ª Turma, obrigação é dos lojistas, e não do shopping
Nota de pesar
Presidente do TST manifesta pesar pelo falecimento do juiz aposentado da Auditoria Militar Carlos Augusto Cardoso de Moraes Rego
Empresa pública não tem de seguir previsão da Lei Orgânica de Belo Horizonte
Normatização de direitos de servidores públicos é prerrogativa da chefia do Poder Executivo
TST manda retomar ação de trabalhador submetido a trabalho forçado em Mato Grosso do Sul
Para a 6ª Turma, pretensões baseadas em trabalho em condições análogas à de escravo não prescrevem
Ação contra cobrança de taxa para divulgação de vagas de emprego é enviada à Justiça comum
Para a 5ª Turma do TST, trata-se de contrato de natureza civil entre empresa e interessados
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