11 - José Roberto Freire Pimenta
José Roberto Freire Pimenta nasceu em 04 de fevereiro de 1956, em São Sebastião do Paraíso, Minas Gerais.
Aprovado em primeiro lugar no exame vestibular, ingressou em 1974, em Belo Horizonte, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, colando o grau de bacharel em dezembro de 1978, ocasião em que obteve o "Premio Barão do Rio Branco", concedido ao melhor aluno da turma. Tornou-se, posteriormente, Especialista e depois Doutor em Direito Constitucional pela mesma UFMG.
Após sua aprovação em primeiro lugar no concurso público de provas e títulos correspondente em 1982, atuou, até dezembro de 1988, como procurador do Estado de Minas Gerais, ao mesmo tempo em que desenvolveu intensa atividade como advogado trabalhista de várias entidades sindicais de trabalhadores. Em dezembro de 1988, tomou posse como Juiz do Trabalho Substituto, depois de ter sido aprovado em primeiro lugar no concurso público respectivo.
Atuou como magistrado do Trabalho em Minas Gerais por quase 22 anos, de 1988 a 2010. De 1990 a 2002, foi Juiz do Trabalho Presidente e, a partir de 1999, Juiz Titular da Vara do Trabalho de João Monlevade, da 2ª Vara de Betim, da 3ª Vara de Contagem e da 14ª Vara de Belo Horizonte. Em julho de 2002, por merecimento, tornou-se desembargador do TRT da 3ª Região, onde também integrou a Comissão de Regimento Interno, a partir de janeiro de 2004, e o Órgão Especial, na qualidade de membro eleito por seus pares, pelos mandatos de 2006-2007 e 2008-2009. Paralelamente, foi, ainda, membro de diversas comissões de concurso para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região.
No período de fevereiro de 2002 a setembro de 2017, atuou como professor – de graduação e pós-graduação - da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ministrando disciplinas nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Em agosto de 2010, passou a se dedicar apenas ao mestrado e ao doutorado em Direito da PUC-Minas (PUC Minas Virtual). A partir de agosto de 2018, passou a atuar como Professor Titular do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF de graduação e pós-graduação, nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde setembro de 2010 em vaga destinada aos magistrados de carreira.
A partir de janeiro de 2011 e de forma sucessiva em 2013 e 2014, foi eleito, pelo Plenário do TST, Membro titular da Comissão de Regimento Interno do TST de 2011 a 2014 e de 2016 a 2018.
Membro Titular da Comissão Coordenadora do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores (CEFAST) do TST a partir de 2011, tendo sido também seu Presidente de 10.03.2014 a 25.02.2016.
De setembro de 2006 a setembro de 2010 foi membro eleito pelo TST do Conselho Consultivo da ENAMAT (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho) do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada a Desembargadores Federais do Trabalho, voltando a integrar este Conselho no período de fevereiro de 2018 a fevereiro de 2020, desta vez eleito para vaga destinada a Ministro do TST. Em 17.10.2022 foi novamente eleito para o Conselho Consultivo da ENAMAT, como Ministro do TST.
Integrou o Órgão Especial do TST, em vaga destinada a Ministro eleito, pelos mandatos de dois anos, a partir de 12.08.2016 e até 12.08.2020.
Em 09.05.2019, foi eleito pelo Pleno do TST para exercer, como titular, o cargo de Conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho em vaga destinada a Ministro do TST, pelo mandato de dois anos (de 23.08.2019 a 22.08.2021).
Foi integrante da Comissão de Documentação e Memória/TST de 19.02.2020 a 13.10.2022.
Foi Presidente da Segunda Turma do TST nos períodos de 08.04.2015 a 04.03.2020 e de 24.03.2021 a 16.02.2022. Em 17.02.2022 removeu-se para a Terceira Turma do TST.
Em 07.11.2022, foi eleito pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, para integrar a Comissão permanente de Jurisprudência e de Precedentes Normativos.
Em 20.11.2023, foi designado, pelo Presidente do TST, para compor o Comitê Nacional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante no âmbito da Justiça do Trabalho, na função de seu Vice-Coordenador-Geral.
Em 13.12.2023, por indicação do Diretor da ENAMAT, Ministro Maurício Godinho Delgado, foi designado pelo Ministro Mauro Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Diretor da ENFAM, para compor como representante suplente da ENAMAT a Comissão de Exame da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – ENFAM, para organizar e realizar o Exame Nacional da Magistratura - ENAM, sob a supervisão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
No período de 04.04.2024 a 12.06.2024, atuou como Membro Titular da Banca Examinadora da Prova Oral do II Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho do CSJT/TST, nas áreas de Direito Processual do Trabalho e Direito Constitucional do Trabalho.
Integra os Conselhos Editoriais da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, da Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e da Revista do Tribunal Superior do Trabalho.
Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direito Processual (Civil e do Trabalho), atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais, efetividade da tutela jurisdicional, precedentes judiciais vinculantes e persuasivos, processo civil, processo do trabalho, direitos sociais e direito do trabalho.
É autor de vários artigos divulgados em livros coletivos ou revistas acadêmicas na área trabalhista, tendo contribuído como coautor e coorganizador dos livros coletivos "Direito do Trabalho: evolução, crise e perspectivas" (São Paulo: LTr, 2004) e "Tutela metaindividual trabalhista: a defesa coletiva dos direitos dos trabalhadores em Juízo" (São Paulo: LTr, 2009).
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