Informativos - Legislação de Pessoal
CJF
CJF - RESOLUÇÃO CJF Nº 898, DE 8/8/2024. DOU DE 9/8/2024
Altera a Resolução CJF n. 5, de 14 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2008, a fim de regulamentar, no âmbito da Justiça Federal, a licença para desempenho de mandato classista de que trata o art. 92 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
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CNJ
CNJ - Ato Normativo n. 0005028-36.2024.2.00.0000.DJE de 5.9.2024.
EMENTA: ATO NORMATIVO. ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 395/2021. POLÍTICA DE GESTÃO DA INOVAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO. INSTITUIÇÃO DO PLANO NACIONAL DE INOVAÇÃO. INDICADORES DE INOVAÇÃO. CONSOLIDAÇÃO DA CULTURA DE INOVAÇÃO. FORTALECIMENTO DOS LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO. PARCERIAS COM A UFRN E PNUD. DIAGNÓSTICO SOBRE INOVAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO. RELATÓRIO DA OCDE E MANUAL DE OSLO.
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CNJ - RESOLUÇÃO Nº 573, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. DJE de 30.8.2024
Altera a Resolução CNJ nº 343/2020, que institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.
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CSJT
Resolução CSJT n.º 386, de 30.8.2024.DEJT de 4.9.2024.
Institui a Política de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
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DOU I
Atos do Poder Legislativo - Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024. DOU de 10.9.2024
Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos
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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
MGI - Instrução Normativa Conjunta MGI.MDHC nº 54, de 2.8.2024.DOU DE 5.9.2024
Estabelece diretrizes para o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis,transexuais ou transgêneras nos concursos públicos para provimento de cargos públicos e nos processos seletivos simplificados para a contratação por tempo determinado deque trata a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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TCU
COMPILAÇÃO TCU – 2ª CÂMARA (JUSTIÇA DO TRABALHO)
Compilação mensal de acórdãos unitários proferidos pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União - TCU, em agosto de 2024, a órgãos da Justiça do Trabalho.
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COMPILAÇÃO TCU – 1ª CÂMARA (JUSTIÇA DO TRABALHO) (6)
Compilação mensal de acórdãos unitários proferidos pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União - TCU, em agosto de 2024, a órgãos da Justiça do Trabalho.
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TCU - Acórdão nº 1321 _2024 - Plenário de 3.7.2024, DOU de 12.7.2024
SUMÁRIO: ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM REDUÇÃO DA IDADE MÍNIMA ESTABELECIDA NO ART. 20 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO, PARA ESSE FIM, DE TEMPO DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. DENEGAÇÃO DO PLEITO. RECURSO AO PLENÁRIO. NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS BASTANTES PARA INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO.
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TST
TST/CSJT - ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 53, DE 12 DE AGOSTO DE 2024. DEJT de 13.4.2024
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros e indígenas nos concursos públicos para o provimento de cargos efetivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho – TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT.
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Conteúdo de Responsabilidade da CLEP - Coordenadoria de Legislação de Pessoal
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