BENEDITA DA SILVA

Benedita Sousa da Silva Sampaio, nascida em 1942, no Rio de Janeiro, é militante do Movimento Negro e de Mulheres. Atualmente, está em seu sexto mandato como deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT), além de ter cumprido um mandato como senadora, eleita em 1994. Foi a primeira governadora negra do Brasil, quando assumiu o governo de seu estado natal, por nove meses, em 2002. Foi ministra da Assistência e Promoção Social, entre 2003 e 2007, no governo Lula.

É de sua autoria o projeto que inscreveu Zumbi dos Palmares como herói nacional. É também responsável pela instituição do dia 20 de novembro como o “Dia Nacional da Consciência Negra”.

Durante a pandemia de covid-19 no Brasil, Benedita da Silva foi autora da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que ajudou profissionais da cultura impedidos de trabalhar por conta da crise sanitária.

Criou delegacias especiais para apurar crimes raciais, cota mínima em instituições de ensino superior e obrigatoriedade do quesito etnia em documentos oficiais e assinou a lei contra o assédio e a favor dos direitos trabalhistas extensivos às empregadas domésticas. 

PAULO PAIM

Paulo Renato Paim nasceu em 1950, em Caxias do Sul (RS). É congressista há mais de 30 anos pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Operário e líder sindical, foi eleito deputado federal pela primeira vez em 1986. Participou da construção da Constituição Cidadã de 1988 e cumpriu mais três mandatos na Câmara dos Deputados. Como senador, atualmente, cumpre seu terceiro mandato.

É autor do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Igualdade Racial e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Foi relator do Estatuto da Juventude e, mais recentemente, da mudança na Lei de Cotas no ensino federal que insere quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas, ao lado de estudantes pobres de escolas públicas, pessoas com deficiência, indígenas e pessoas pretas e pardas.

Assina também mais de mil propostas com escopo social, trabalhista e na área de direitos humanos. Foi presidente do Conselho do Programa Jovem Senador, que completou 10 anos em 2023. Atualmente, preside, pela quinta vez, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. É coordenador das Frentes Parlamentares Mistas em Defesa da Previdência Social Pública, em Defesa dos Trabalhadores e da Frente Parlamentar Mista Antirracismo.

EDMILSON VALENTIM

Edmilson José Valentim dos Santos nasceu em 1963, no Rio de Janeiro, e foi o mais jovem deputado constituinte da história, com apenas 23 anos. Operário e militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Edmilson foi um dos responsáveis por incluir na Constituição Cidadã garantias como a licença-maternidade de 120 dias, a multa de 40% sobre o saldo do FGTS por demissões imotivadas, a extensão dos direitos trabalhistas às empregadas domésticas, a jornada máxima de seis horas para turnos ininterruptos, a liberdade, a autonomia e a unicidade sindical, o pleno direito de greve e o voto aos 16 anos.

Como deputado estadual, Edmilson foi autor de leis como o Estatuto da Micro e Pequena Empresa do Rio de Janeiro, a que criou condições financeiras para o governo do estado implantar o Programa Luz no Campo; a que disponibiliza 50% das vagas nas universidades estaduais para estudantes que tenham cursado integralmente os ensinos fundamental e médio em escola da rede pública, a que possibilitou a criação do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine), a lei da meia-entrada para estudantes em eventos culturais, esportivos e de lazer, a lei que ampliou os horários de funcionamento do metrô, fazendo-o circular inclusive aos domingos e feriados, e a Emenda Constitucional estadual 53/2001, que garante autonomia administrativa e financeira à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, entre outras.

Cumpriu dois mandatos como deputado federal e três como deputado estadual. Foi presidente do PCdoB no Rio de Janeiro e membro do Comitê Central. Também já foi agraciado com a Ordem do Mérito Naval, concedida pela Marinha do Brasil.

CARLOS ALBERTO CAÓ (homenagem póstuma)

Carlos Alberto de Oliveira, mais conhecido como Caó, faleceu em 2018, deixando um legado importante em vida: incluiu, na Constituição de 1988, o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Um ano depois, em 1989, aprovou também a Lei 7.716, conhecida como Lei Caó, em sua homenagem, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Jornalista e advogado, o baiano, nascido em 1941 em Salvador (BA), foi deputado federal por dois mandatos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Rio de Janeiro. Ao lado de Benedita da Silva, atuou na defesa dos direitos da população quilombola e pelo rompimento das relações entre Brasil e África do Sul, na época do apartheid (regime que separava brancos e negros) no país africano.

Antes de se tornar parlamentar, Caó se dedicou ao jornalismo. Foi editor de economia do Jornal do Brasil e um dos primeiros jornalistas negros na televisão brasileira, quando atuou como comentarista na TV Tupi. Entre 1970 e 1980, foi duas vezes presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro.

Ativista desde jovem, foi militante estudantil e vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). Participou também das articulações que deram origem à Central Única dos Trabalhadores (CUT).