17/5/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho sediará, na próxima sexta-feira (24), uma audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que tem como tema de fundo a emergência climática e os direitos humanos. A partir da segunda-feira (20), os integrantes do tribunal internacional realizam no Brasil audiências sobre diversos casos. 

O evento no TST é a segunda parte da audiência pública do Pedido de Parecer Consultivo OC-32 sobre “Emergência Climática e Direitos Humanos”, apresentado pelo Chile e pela Colômbia. A primeira parte ocorreu no mês passado, em Barbados. Ao realizar audiências públicas fora de sua sede, na Costa Rica, a Corte IDH busca presenciar as consequências do impacto da crise climática nas áreas mais vulneráveis.

Este é o processo judicial mais participativo na história da Corte, que recebeu 262 observações escritas. No Brasil, serão ouvidas 116 delegações. A audiência terá continuidade nos dias 27, 28 e 29 de maio, no Teatro Amazonas, em Manaus.

A audiência no TST é aberta ao público, mediante inscrição, que pode ser feita neste link.

Seminário

A agenda tem início no Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (20/5), com a Cerimônia de Inauguração do 167º Período Ordinário de Sessões no Brasil. No mesmo dia, tem lugar, também no STF, o Seminário Internacional “Desafios e impacto da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”. A abertura, às 14h, será realizada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, com a presença da presidente da Corte IDH, Nancy Hernández López, e do vice-presidente Rodrigo Mudrovitsch. Confira a programação completa.

Audiências públicas

Na quarta-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe a audiência pública do Caso Adolescentes Detidos em Centros de Detenção em Internação Provisória do Serviço Nacional de Menores (Sename) Vs. Chile. O caso está relacionado à suposta responsabilidade internacional do Chile pela morte de adolescentes em um incêndio num centro de internação provisória de Puerto Montt. 

A Corte IDH realizará também audiências privadas de supervisão de cumprimento de sentença nos casos Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) Vs. Brasil; Barbosa de Souza e outros Vs. Brasil; e Povo Indígena Xucuru e seus membros Vs. Brasil. Em seguida, o tribunal internacional delibera, em sessões virtuais, sobre duas sentenças, cujos resultados serão divulgados posteriormente.

O Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que estabelece direitos e liberdades a serem respeitados pelos Estados Partes, cabendo à Corte IDH o papel de interpretar e aplicar o tratado. 

(Com informações do CNJ)