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TRT/MS adota sistema de cálculos trabalhistas para PJe

(26/03/18)
 

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região vai passar a utilizar o PJe-Calc, Sistema de Cálculos Trabalhistas desenvolvido pelo TRT da 8ª Região e consolidado pelo CSJT como ferramenta de cálculos trabalhistas para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe). O sistema facilita a elaboração dos cálculos de valores e verbas decorrentes de ações trabalhistas como rescisão de contrato de trabalho, horas-extras, contribuição de INSS e imposto de renda.

Nos dias 22 e 23 de março, 24 magistrados e servidores do TRT/MS participaram do "Curso de Liquidação de Sentença no Sistema PJe-Calc - 1º Grau", oferecido pela Escola Judicial e ministrado pelo analista judiciário do TRT-8, Alacid Corrêa Guerreiro. "Nós produzimos uma ferramenta amigável, com uma visualização e sequência de informações que facilita a vida do usuário. Há também um sistema de verificação de pendências parecido com a declaração do imposto de renda. O usuário preenche as páginas e o sistema vai informando os erros para que as informações sejam atualizadas", esclarece Alacid.

A grande vantagem é que o PJe-Calc permite fazer sentenças líquidas com a ajuda de fórmulas de extrema precisão. "Fazer a sentença não líquida significa atrasar a execução. Hoje nós não conseguimos liquidar a sentença e precisamos encaminhar para o setor de liquidação e aí todo tipo de impugnação vai acontecer na fase de execução, quando tudo isso poderia ser discutido já no recurso ordinário", explica a Juíza Titular da Vara do Trabalho de Amambai, Fatima Regina de Saboya Salgado, que participou do treinamento.

O calculista da Vara do Trabalho de Jardim, Heitor Inácio Junior, explica que desde 2008 a unidade já trabalha com sentença líquida porque o magistrado e o servidor criaram uma planilha indexada do programa Excel para fazer os cálculos. "Nós já temos uma ferramenta similar, mas esse programa vai facilitar muito mais os cálculos", afirma Heitor.

Atualmente, 16 Regionais já utilizam o PJe-Calc e outros cinco, incluindo o TRT/MS, estão em fase de homologação do sistema. Também será disponibilizado para advogados, peritos e o público em geral o PJe-Calc Cidadão, com as mesmas funcionalidades da versão utilizada nos Tribunais Regionais do Trabalho, o que garante a padronização na elaboração de cálculos trabalhistas apresentados no processo. A ferramenta agiliza o julgamento das causas e minimiza a quantidade de embargos relacionadas às apurações numéricas, contribuindo para o alcance de conciliação nos processos trabalhistas.

 

Fonte: TRT 24

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