Comitê Gestor Nacional do PJe-JT Comitê Gestor Nacional do PJe-JT

Comitê Gestor Nacional do PJe na Justiça do Trabalho 

O Comitê Gestor Nacional do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (CGPJe-JT) foi instituído pela Resolução CSJT  nº 136, de 25 de abril de 2014, e seus membros pelo ATO CSJT.GP.SG Nº 64, de 14 de março de 2016.  

 

São atribuições do Comitê Gestor Nacional da Justiça do Trabalho:

 

  • garantir a adequação do PJe aos requisitos legais e às necessidades da Justiça do Trabalho;
  • definir as premissas e as estratégias utilizadas para a especificação, desenvolvimento, testes, homologação, implantação e integridade de operação do PJe na Justiça do Trabalho. 
  • garantir a padronização do PJe nos órgãos da Justiça do Trabalho;
  • definir o escopo do sistema no que concerne às particularidades da Justiça do Trabalho;
  • promover a integração com os demais órgãos e entidades necessários ao desenvolvimento e implantação do PJe na Justiça do Trabalho;
  • colaborar com as áreas de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho para a capacitação necessária dos servidores da Justiça do Trabalho nas competências afetas a este projeto.
  • interagir com as áreas de comunicação social do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, dando ciência a todos os magistrados, servidores e demais usuários, de qualquer questão pertinente ao PJe;
  • priorizar e deliberar sobre as necessidades de manutenção do sistema e encaminhá-las às áreas competentes;
  • analisar, para fins de aprovação prévia, os cronogramas dos Tribunais Regionais do Trabalho para novas implantações do sistema PJe nas Unidades Judiciárias;
  • propor a criação de grupos de trabalho com o objetivo de avaliar as propostas de desenvolvimento de projetos afetos ao PJe, com vistas a possível aproveitamento;
  • divulgar, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT e nos sítios do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o cronograma de implantação do PJe no âmbito da JT; e
  • receber e avaliar as demandas relacionadas ao PJe da Justiça do Trabalho que forem encaminhadas pelos Comitês Gestores Regionais.

 

Composição

 
Presidente do CSJT/TST
Ministro Ives Gandra Martins Filho
 
Coordenador Nacional do PJe da Justiça do Trabalho 
Fabiano Coelho de Souza, do Tribunal Regional da 18ª Região (GO)
Juiz Auxiliar da Presidência do CSJT/TST
 
Juiz Auxiliar da Presidência do CSJT/TST
Maximiliano Pereira de Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF)
 
Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF)
José Gervásio Abrão Meireles
 
Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA)
Francisco Sérgio Silva Rocha
 
Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO)
Humberto Magalhães Ayres
 
Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT
Cláudio Fontes Feijó
 
Secretário de Tecnologia da Informação do TST
Tiago da Costa Peixoto
 
Procurador representante do Ministério Público do Trabalho
Alex Duboc Gaberllini
 
Advogada representante da Ordem dos Advogados do Brasil
Tamirede Monteiro Leite