Comitê Gestor Nacional do PJe-JT Comitê Gestor Nacional do PJe-JT

Comitê Gestor Nacional do PJe na Justiça do Trabalho 

O Comitê Gestor Nacional do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (CGPJe-JT) foi instituído pela Resolução CSJT  nº 136, de 25 de abril de 2014, e seus membros pelo ATO CSJT.GP.SG Nº 11, de 23 de janeiro de 2016.  

 

São atribuições do Comitê Gestor Nacional da Justiça do Trabalho:

 

  • garantir a adequação do PJe aos requisitos legais e às necessidades da Justiça do Trabalho;
  • definir as premissas e as estratégias utilizadas para a especificação, desenvolvimento, testes, homologação, implantação e integridade de operação do PJe na Justiça do Trabalho. 
  • garantir a padronização do PJe nos órgãos da Justiça do Trabalho;
  • definir o escopo do sistema no que concerne às particularidades da Justiça do Trabalho;
  • promover a integração com os demais órgãos e entidades necessários ao desenvolvimento e implantação do PJe na Justiça do Trabalho;
  • colaborar com as áreas de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho para a capacitação necessária dos servidores da Justiça do Trabalho nas competências afetas a este projeto.
  • interagir com as áreas de comunicação social do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, dando ciência a todos os magistrados, servidores e demais usuários, de qualquer questão pertinente ao PJe;
  • priorizar e deliberar sobre as necessidades de manutenção do sistema e encaminhá-las às áreas competentes;
  • analisar, para fins de aprovação prévia, os cronogramas dos Tribunais Regionais do Trabalho para novas implantações do sistema PJe nas Unidades Judiciárias;
  • propor a criação de grupos de trabalho com o objetivo de avaliar as propostas de desenvolvimento de projetos afetos ao PJe, com vistas a possível aproveitamento;
  • divulgar, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT e nos sítios do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o cronograma de implantação do PJe no âmbito da JT; e
  • receber e avaliar as demandas relacionadas ao PJe da Justiça do Trabalho que forem encaminhadas pelos Comitês Gestores Regionais.

 

Composição

I – Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (art. 42, I da Resolução 136/2014-CSJT);

II – Juiz do Trabalho Fabiano Coelho de Souza, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (art. 42, II da Resolução 136/2014-CSJT);

III – Juiz do Trabalho Maximiliano Pereira de Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (art. 42, II da Resolução 136/2014-CSJT);

IV – Juiz do Trabalho José Gervásio Abrão Meireles, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (art. 42, II da Resolução 136/2014-CSJT);

V – Desembargador do Trabalho Breno Medeiros, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (art. 42, III da Resolução 136/2014-CSJT);

VI – Natacha Moraes de Oliveira, Diretora da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (art. 42, IV da Resolução 136/2014-CSJT);

VII – Cláudio Fontes Feijó, Secretário de Tecnologia a Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (art. 42, V da Resolução 136/2014-CSJT);

VIII – Tiago da Costa Peixoto, Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho (art. 42, VI da Resolução 136/2014-CSJT);

IX – Tamírede Monteiro Leite, Advogada (art. 42, VII da Resolução 136/2014-CSJT); e

X – Alex Duboc Gaberllini, Procurador do Trabalho (art. 42, VIII da Resolução 136/2014-CSJT).