Comitê Gestor Nacional do PJe-JT Comitê Gestor Nacional do PJe-JT

Comitê Gestor Nacional do PJe na Justiça do Trabalho 

O Comitê Gestor Nacional do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (CGPJe-JT) foi instituído pela Resolução CSJT  nº 216, de 23 de março de 2018, e seus membros pelo ATO CSJT.GP.SG Nº 68, de 3 de abril de 2018.  

 

São atribuições do Comitê Gestor Nacional da Justiça do Trabalho:

 

  • garantir a adequação do PJe aos requisitos legais e às necessidades da Justiça do Trabalho;
  • definir as premissas e as estratégias utilizadas para a especificação, desenvolvimento, testes, homologação, implantação e integridade de operação do PJe na Justiça do Trabalho. 
  • garantir a padronização do PJe nos órgãos da Justiça do Trabalho;
  • definir o escopo do sistema no que concerne às particularidades da Justiça do Trabalho;
  • promover a integração com os demais órgãos e entidades necessários ao desenvolvimento e implantação do PJe na Justiça do Trabalho;
  • colaborar com as áreas de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho para a capacitação necessária dos servidores da Justiça do Trabalho nas competências afetas a este projeto.
  • interagir com as áreas de comunicação social do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, dando ciência a todos os magistrados, servidores e demais usuários, de qualquer questão pertinente ao PJe;
  • priorizar e deliberar sobre as necessidades de manutenção do sistema e encaminhá-las às áreas competentes;
  • analisar, para fins de aprovação prévia, os cronogramas dos Tribunais Regionais do Trabalho para novas implantações do sistema PJe nas Unidades Judiciárias;
  • propor a criação de grupos de trabalho com o objetivo de avaliar as propostas de desenvolvimento de projetos afetos ao PJe, com vistas a possível aproveitamento;
  • divulgar, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT e nos sítios do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o cronograma de implantação do PJe no âmbito da JT; e
  • receber e avaliar as demandas relacionadas ao PJe da Justiça do Trabalho que forem encaminhadas pelos Comitês Gestores Regionais.

 

Composição

I – Juiz do Trabalho FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (art. 40, inc. I, da Resolução CSJT nº 185/2017);
II – Desembargador PAULO SÉRGIO PIMENTA, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (art. 40, inc. II, da Resolução CSJT nº 185/2017);
III – MÁRCIO NISI GONÇALVES, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (art. 40, inc. III, da Resolução CSJT nº 185/2017);
IV – LEONARDO NEVES MOREIRA, Analista Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (art. 40, inc. IV, da Resolução CSJT nº 185/2017);
V – CLÁUDIO FONTES FEIJÓ, Secretário de Tecnologia a Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (art. 40, inc. V, da Resolução CSJT nº 185/2017);
VI – HUMBERTO MAGALHÃES AYRES, Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho (art. 40, inc. VI, da Resolução CSJT nº 185/2017);
VII – TAMIRIDE MONTEIRO LEITE, Advogada (art. 40, inc. VII, da Resolução CSJT nº 185/2017);
VIII–TATIANA IRBER, Procuradora da Fazenda Nacional (art. 40, inc. VIII, da Resolução CSJT nº 185/2017); IX – LUIS FABIANO DE ASSIS, Procurador do Trabalho (art. 40, IX, da Resolução CSJT nº 185/2017), e
X – JOSÉ ROBERTO TERRA DE BARROS, Assessor da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (art. 40, X, da Resolução CSJT nº 185/2017).