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Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Justiça do Trabalho 

O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado Justiça do Trabalho representa a quebra de paradigma do Judiciário Brasileiro, sem igual paralelo em qualquer outro país.  Além de não se utilizar mais o papel (preservando o meio ambiente e tornando mais salubre o local de trabalho), lançamos mão da tecnologia da informação em prol de serviços mais eficientes, econômicos, céleres e acessíveis de qualquer localidade e temporalidade.

Nesse sentido, trata-se de sistema de grande complexidade e envergadura, haja vista o necessário atendimento à legislação trabalhista, como peculiaridades do trâmite processual, além de possuir a interoperabilidade entre os vários ramos da Justiça e órgãos federais, estaduais e municipais.

Ainda, ao assumir a Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, determinei à Coordenação Nacional do PJe que se realizasse planejamento cauteloso e seguro, concentrando esforços na estabilidade e segurança do sistema, sem descurar da inserção de novas funcionalidades  e melhorias das já existentes.

Importante destacar que a realização dessa árdua tarefa tem sido alavancada com a inestimável parceria dos Tribunais Regionais do Trabalho e das Varas do Trabalho, com o devotado labor de seus servidores e Magistrados que abraçaram esse grande projeto, visando a mudança de paradigma no seu cotidiano, assim como do cidadão jurisdicionado.

Assim, na expectativa de continuarmos com essa experiência exitosa em face deste extraordinário desafio lançado pelo Conselho Nacional de Justiça, cuja execução no âmbito da Justiça do Trabalho coube ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho coadjuvada pelo Comitê Gestor Nacional e a corresponsabilidade dos Comitês Gestores Regionais, participo o compromisso, já manifestado, quanto ao alcance do propósito de integração de todas as instâncias trabalhistas por um único sistema eletrônico de tramitação processual em favor da celeridade processual, economia de recursos, preservação ambiental, sem descurar jamais da notória qualidade das decisões dos Magistrados do Trabalho, oportunidade em que me permito externar o meu mais profundo sentimento de gratidão a todos os envolvidos no desenvolvimento e constante aprimoramento do Sistema PJe.

 

Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
e do Tribunal Superior do Trabalho