Como Funciona o NUPEC

O Núcleo Permanente de Conciliação – NUPEC foi instituído pelo Ato TST.GP n° 732, de 08/11/12, com a finalidade de desenvolver ações voltadas ao cumprimento da Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, conforme determina a Resolução n° 125/10 do Conselho Nacional de Justiça.

Ao NUPEC incumbe, entre outras atividades, adotar as providências necessárias à realização de audiências de conciliação relativamente aos processos que tramitam no TST.

Apresentado o pedido de conciliação, o NUPEC providencia a intimação da parte contrária para se manifestar sobre o interesse na realização da audiência e, em caso de concordância, encaminha o pedido ao Ministro Relator do processo, para a designação da data e horário.

No TST, as audiências de conciliação são realizadas com a participação do Ministro Presidente ou do Relator do processo. 

Se preferir, a parte pode solicitar que a audiência de conciliação seja realizada no núcleo de conciliação do Tribunal Regional do Trabalho ou na Vara do Trabalho de origem. 


Conteúdo de Responsabilidade do NUPEC - Núcleo Permanente de Conciliação
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Telefone: (61) 3043-3201