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Resolução CNJ Nº 249, de 31 de agosto de 2018   Altera o Anexo I da Resolução n. 201, de 3 de março de 2015
 
Resolução CNJ Nº 201, de 3 de março de 2015   Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ)
 
Glossário do Anexo I da Resolução CNJ Nº 201, de 3 de março de 2015   Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ)
 
Resolução CONAMA Nº 275, de 25 de abril de 2001   Estabele o código de cores para os diferentes tipos de resíduos

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