Apresentação Apresentação

Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho nas férias, ausências e impedimentos, além das atribuições previstas  no art. 36, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, dentre as quais destaca-se designar e presidir audiências de conciliação e instrução de dissídio coletivo de competência originária do Tribunal.

Sendo uma de suas competências o exercício do juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários, cabe-lhe por consequência a administração do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos – NURER, instituído pelo  Ato nº 158/GDGSET.GP, de 5 de março de 2013.

O Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos – NURER foi criado considerando a Resolução nº 160, de 19 de outubro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que determinou a organização, em até 90 dias a partir da publicação da Resolução, de criação desses núcleos no âmbito das estruturas administrativas, como unidades permanentes, nos Tribunais Superiores, Tribunais estaduais e do Distrito Federal e dos Tribunais Regionais Federais, dedicado às atividades de admissibilidade de recurso extraordinário e de recurso especial, assim como de gerenciamento de acervo de processos sobrestados em decorrência dos institutos da repercussão geral e dos recursos repetitivos.

Dentre as competências do NURER está a de manter atualizada, no sítio eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho, área destinada a informar ao público a situação jurídica das questões constitucionais de interesse da Justiça do Trabalho que estejam submetidas à sistemática da repercussão geral.

O Vice-Presidente participa das sessões dos órgãos judicantes do Tribunal, exceto de Turma, não concorrendo à distribuição de processos.



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