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Decisão mantém indenização a gerente que perdeu comissão usufruída por mais de 10 anos

O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 40 mil de indenização a um gerente que perdeu a função comissionada que era exercida por ele havia mais de dez anos. Os ministros da Segunda Turma do...

SENAR é condenado por dano moral coletivo por submeter trabalhadores a ofensas morais e psicológicas

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Mato Grosso do Sul foi condenado a pagar indenização por submeter trabalhadores a ofensas morais e psicológicas./Os  trabalhadores do órgão...

Foro de sede de sindicato julgará ação de trabalhadores que prestaram serviço em outra cidade

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Vara do Trabalho de Salvador tem competência para julgar ação ajuizada pelo Sindicato de Vigilantes de Empresas de Segurança e...

Sebrae-SP faz acordo de R$ 10 milhões em processo e valor beneficiará projetos do MPT

Terminou em acordo audiência de conciliação entre o Sebrae São Paulo e o Ministério Público do Trabalho da 2ª Região. Com isso, o Sebrae se compromete a não contratar empregados por meio de...

Pleno aprova alterações na jurisprudência

O pleno do TST aprovou alterações na jurisprudência, entre elas, a alteração da súmula 6 que trata de requisitos previstos nos artigo 461 da CLT que têm que ser levados em conta para um...


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