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Notificação enviada para endereço incorreto afasta revelia de empresa

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(Sex, 08 Nov 2019 15:40:00)

A Drogaria Santana, de Salvador, na Bahia, comprovou que não compareceu à audiência porque a notificação foi enviada para endereço errado.

Leia abaixo a transcrição da reportagem:

REPÓRTER: O estabelecimento afirmou não ter ido à audiência de instrução pois o aviso foi encaminhada para outro endereço.

 O Tribunal Regional do Trabalho na Bahia reconheceu o erro de envio. Mas, após pesquisa na internet, constatou que o endereço informado pelo empregado não era da matriz, mas de uma filial , e manteve a validade da citação.

A ministra Delaíde Miranda Arantes foi a relatora do recurso de revista da drogaria na Segunda Turma do TST.

A empresa negou que o endereço apontado pelo TRT fosse de uma filial e reiterou que nunca havia operado no endereço informado.

 A farmácia também sustentou que a intimação foi entregue para uma pessoa estranha ao quadro de colaboradores e, nesse sentido, o direito de defesa ficou prejudicado.

Para a ministra, o TRT deixou evidente o equívoco na remessa. Segundo a relatora, a notificação é enviada para o endereço da empresa informado pelo empregado e a entrega é presumida 48 horas depois da postagem. No entanto, é razoável considerar que a presunção somente se estabelece quando remetida a notificação para o endereço correto.

Por unanimidade, a Turma determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho para a reabertura da instrução processual mediante a citação regular da empresa, oitiva de testemunhas e apresentação de defesa.


Reportagem: Michelle Chiappa 
Locução: Luanna Carvalho

 
 
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