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Casos em que a certidão de antecedentes criminais pode ser exigida

 

(Sex, 15 Mar 2019) A certidão de antecedentes criminais pode ser exigida na hora da contratação, mas em casos específicos, segundo determinou o Tribunal Superior do Trabalho em 2017. O TST considerou a exigência legítima quando a atividade profissional justificar a apresentação do documento, como para empregados domésticos, trabalhadores que atuam com informações sigilosas e cuidadores de menores, idosos ou pessoas com deficiência.

Quando o pedido for infundado e se tratar de tratamento discriminatório, pode ser caracterizado assédio moral passível de indenização. Assista ao quadro #QueroPost e saiba mais sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais para a contratação de trabalhadores.

 

O "#QueroPost" é um quadro do programa Revista TST, produzido pelo TST e exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30, com reprises aos sábados, às 07h, domingo às 04h30, segunda às 7h, terça às 6h e quarta às 7h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.
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