Termos e Convênios Termos e Convênios

 

Termos e Convênios

Termo de Cooperação nº 001/2011, de 9/6/2011 - Termo de cooperação que entre si celebram a Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para os fins que especifica.

Protocolo de Intenções nº 001/2012, de 30/01/2012 - Protocolo celebrado entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para os fins que especifica.

Termo de Cooperação nº 003/2012, de 9/6/2011 (Banco de Falências e Recuperação Judicial)  - Termo de cooperação que entre si celebram a Corregedoria Nacional de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para os fins que especifica.

Acordo de Cooperação nº 001/2012, de 15/08/2012 - Acordo de cooperação que entre si celebram o Superior Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho na área de tecnologia da informação para utilização e manutenção conjunta do sistema de recebimento e armazenamento de documentação relativa à solicitação de cadastramento e descadastramento de conta única no Sistema Bacen Jud, compartilhamento de softwares e intercâmbio de conhecimento e informações.

Acordo de Cooperação Técnica nº 009/2012 - celebrado entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visa facilitar aos Juízes do Trabalho a obtenção de dados fidedignos referentes à decretação de recuperação judicial e de falência, no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª. e 15ª. Regiões. Tem por objetivo a conjugação de esforços com vistas à efetiva comunicação entre os órgãos partícipes do acordo relativamente à decretação de falência, decisões de ingresso ou superação de empresa falida em empresa recuperanda, evitando-se sobreposição de atividades por parte do Judiciário do Trabalho e das varas de falência quando da habilitação de créditos integrantes de sanção jurídica imposta por sentença condenatória transitada em julgado.


Conteúdo de Responsabilidade da CGJT - Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

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