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AS SEDES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST

1923 a 1930 – Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, sede do Conselho Nacional do Trabalho - CNT

O Conselho Nacional do Trabalho - CNT, órgão que antecedeu o Tribunal Superior do Trabalho, criado pelo Decreto nº 16.027/1923, era órgão consultivo dos poderes públicos em assuntos de organização do trabalho e previdência social.

    O CNT foi instalado em 23 de agosto de 1923, nas dependências do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, no Rio de Janeiro, onde aconteceram as  primeiras sessões de julgamento do órgão, permanecendo ali, até a criação  do Ministério dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio, em 26 de novembro de 1930.

1946 a 1971 - Palácio do Trabalho - Rio de Janeiro  

Em 23 de setembro de 1946, na sala de sessões do Conselho Nacional do Trabalho, realizou-se a sessão solene de instalação do Tribunal Superior do Trabalho, organizado em virtude da reforma introduzida na estrutura da Justiça do Trabalho pelo Decreto-Lei nº  9.797, de 9 de setembro de  1946.

O Palácio do Trabalho foi  a primeira sede do Tribunal Superior do Trabalho, localizado no centro da cidade do Rio de Janeiro,    na  Av.  Presidente Antônio Carlos, nº 251, na antiga sede do Ministério do Trabalho e atual sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

O TST ocupou as dependências do Palácio do Trabalho até sua instalação  na Capital Federal, em 1º de maio de 1971.

1971 a 2006 – Praça dos Tribunais Superiores – Brasília/DF

Sob a presidência do Ministro Thélio da Costa Monteiro, em 1971, o Tribunal Superior do Trabalho foi transferido para a Capital Federal.

No dia 1º de maio do ano de 1971, às quinze horas, teve início às solenidades de instalação do Tribunal Superior do Trabalho, no Setor de Autarquias Sul, na Capital da República, prédio hoje ocupado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

Na mesma ocasião, prosseguindo-se no programa de festividades: foram inauguradas a Sala de Imprensa e a Sala dos Advogados, com o descerramento da placa comemorativa e a entrega do busto de Ruy Barbosa.

Houve, ainda, na mesma solenidade, a cerimônia de inauguração da Biblioteca Délio Maranhão.

2006 -  Setor de Administração Federal Sul – Brasília/DF

A Emenda Constitucional nº 45/2004 ampliou a competência da Justiça do Trabalho, o TST passou a ter 27 vagas de ministros.

A Emenda criou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, para supervisão e controle de seus órgãos e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT, encarregada da seleção e formação de juízes, ambos com sede no TST.

Na solenidade de inauguração, houve uma homenagem aos operários que trabalharam na obra do Tribunal e a benção  do Arcebispo de Brasília, Dom João Braz de Aviz.

Os primeiros passos para a obra que seria inaugurada em 2006 foram dados ainda em março de 1993, quando o Tribunal Pleno do TST autorizou ao então presidente, Orlando Teixeira da Costa, a solicitar um terreno para a construção da nova sede do Tribunal.

A empresa de Arquitetura e Urbanismo Oscar Niemeyer S/C, do arquiteto Oscar Niemeyer, foi a responsável pelo projeto da nova sede.

Em 1º de fevereiro de 2006 foi inaugurada, pelo Ministro Presidente Vantuil Abdala, a atual sede do TST, com a presença do Presidente da República, à época, Luiz Inácio Lula da Silva.

Localizado no Setor de Administração Federal Sul, o terreno onde está o TST tem 57.600 m². Os três blocos que compõem o complexo do Tribunal somam 95.995,04 m² de área construída.

O prédio principal tem seis pavimentos, além do térreo e do mezanino e abriga os gabinetes dos 27 ministros, incluindo a Presidência, a Vice-Presidência, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a Ouvidoria, as salas de sessões das turmas, o auditório, os gabinetes, a biblioteca, a Sala de Audiências e, no térreo, o grande Plenário, com capacidade para 500 pessoas.

O segundo prédio, com térreo, mezanino e cinco andares, abriga todos os serviços das áreas judiciária e administrativa, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, o CSJT e a sala dos advogados.

Os dois blocos principais são conectados por uma passarela suspensa, que faz a ligação pelo mezanino e pelo primeiro andar de cada um dos prédios.

O subsolo, com 21 mil metros quadrados, abriga uma garagem coberta com capacidade para cerca de 500 veículos, além de estacionamento fechado para cerca de 340 vagas e estacionamento externo com média de 614 vagas.

 

Fontes:

 - Livro: Do CNT ao TST

 - http://trt-12.jusbrasil.com.br/noticias/100229115/projetado-por-niemeyer-tst-reflete-tracos-unicos-do-arquiteto

 - http://www.tst.jus.br/historia-da-justica-do-trabalho - Linha do Tempo 1941 - 2013

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