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Descumprimento de limite de jornada garante rescisão indireta a caminhoneiro

(Sex, 18 Ago 2017) A Terceira Turma do TST reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista da microempresa C. S. I. Transportes e Empreendimentos. O motivo foi o...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta sexta-feira (18/08)

(Sex, 18 Ago 2017) São destaques do programa de hoje: Motorista de caminhão tem rescisão do contrato de trabalho reconhecida por faltas de empregador. Além disso, na Entrevista de hoje vamos falar...

Pode ou não pode: Penhorar imóvel reconhecido como bem de família para pagamento de dívidas trabalhistas

(Qui, 17 Ago 2017) No Pode ou não pode dessa semana, vamos saber se é permitido penhorar bem de família.

Município que concedeu aumento em valor único deve pagar diferenças a trabalhadora

(Qui, 17 Ago 2017) Município que concedeu aumento em valor único deve pagar diferenças a educadora. A decisão é da Quinta Turma do TST.

TRT deve analisar se falta de segurança em loja facilitou assalto que vitimou balconista

(Qua, 17 Ago 2017) TRT deve analisar ação de balconista vítima de assalto. A decisão é da Primeira Turma do TST, que anulou o julgamento em que o Regional havia negado o pagamento de indenização ao...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quarta-feira (17/08)

(Qui, 17 Ago 2017) São destaques do programa de hoje: TRT deve analisar ação de balconista vítima de assalto. E Município que concedeu aumento em valor único deve pagar diferenças a educadora. E...

#QueroPost: Saiba se o empregador é obrigado a fornecer EPI's aos trabalhadores que atuam ao ar livre

(Qua, 16 Ago 2017) No #QueroPost dessa semana, vamos saber se o empregador deve fornecer Equipamentos de Proteção Individual aos trabalhadores que atuam ao ar livre.

Justiça do Trabalho confirma incompetência para determinar ao INSS atualização de cadastro de trabalhador

(Qua, 16 Ago 2017) A Primeira Turma do TST aceitou recurso da União e reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar a atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais de...

Trabalhador que teve salário descontado após férias serem pagas incorretamente não deve ser indenizado

(Qua, 16 Ago 2017) A Pepsico do Brasil foi absolvida de pagar indenização por dano moral a um promotor de vendas que teve o salário descontado para devolver férias pagas indevidamente. A decisão é...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quarta-feira (16/08)

(Qua, 16 Ago 2017) São destaques do programa de hoje: Promotor de vendas que teve descontado do salário as férias pagas indevidamente não deve ser indenizado. Além disso, Justiça do Trabalho de São...


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