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Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão

(Seg 18 Mar 2019) A M. Dias Branco Indústria e Comércio de Alimentos, que é uma fábrica de biscoitos e massas do Ceará, deve indenizar por dano moral um ajudante de produção.

Retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros

(Seg, 18 Mar 2019) Uma microempresa de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, foi condenada a pagar indenização por dano moral à família de um carpinteiro.

Direito Garantido: intervalo para almoço ou jantar

(Seg, 18 Mar 2019) Escutar a canção Comida da Filó, cantada por Martinho da Vila, parece até um convite para um bom almoço mineiro, não é mesmo? Mas, seja comida mineira, baiana ou gaúcha, o fato,...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta segunda-feira (18/03)

(Seg, 18 Mar 2019) São destaques do programa: retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros. Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão...

TST afasta penhora sobre parte da aposentadoria de sócio de empresa

(Sex, 15 Mar 2019) A Seção II de Dissídios Individuais TST aceitou o recurso de um ex-sócio da Sisal Construtora, de Salvador, na Bahia, que teve parte da aposentadoria bloqueada para saldar...

Entrevista: Ouvidoria do TST

(Sex, 15 Mar 2019) A Ouvidoria é o canal de contato entre a sociedade e o Tribunal Superior do Trabalho. O objetivo é promover uma unidade institucional participativa de comunicação e interação com...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta sexta-feira (15/03)

(Sex, 15 Mar 2019) São destaques do programa: TST afasta penhora sobre parte da aposentadoria de sócio de empresa. E sexta-feira é dia do quadro Entrevista! Amanhã, 16 de março, é o Dia Nacional do...

Drogaria deve pagar adicional a balconista que aplicava injeções

(Qui, 14 Mar 2019) A Drogaria Raia Brasil localizada na cidade de Santos, em São Paulo, deve pagar adicional de insalubridade a uma balconista que aplicava injeções nos clientes.

Professora obtém rescisão indireta do contrato porque empregador não recolheu o FGTS

(Qui, 14 Mar 2019) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma professora universitária de São Paulo.

Pode ou Não Pode: descontar contribuição previdenciária do aviso-prévio indenizado?

(Qui, 14 Mar 2019) No quadro Pode ou Não Pode de hoje, você vai conferir a história de um vendedor-propagandista de medicamentos que teve o aviso-prévio indenizado incluído na base de cálculo das...


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